Viviane é residente da região chamada de Cracolândia. 2014. Foto: Mídia Ninja
📚 Curto Educação

Internação forçada: mirou nas drogas, acertou no usuário

8-jul 20:50
4 min
Créditos da imagem: Midia NINJA

Intervenção policial na Praça Princesa Isabel resultou na desocupação e migração forçada de usuários de droga e população de rua. A Operação Caronte ilustra a estratégia adotada há tempos pela prefeitura para combater o tráfico na região que ficou conhecida na mídia como “Cracolândia”

Contexto

Na contramão dos Movimentos Antimanicomiais e como tentativa de controlar o fluxo de usuários de substâncias no centro da cidade, a Prefeitura de São Paulo executa desde abril deste ano uma política pública de internação psiquiátrica sem consentimento de usuários e pessoas em situação de rua que vivem ou circulam pela região.

Entre 27 e abril e 1º de junho, foram realizadas 22 internações involuntárias na Cracolândia, instalada na Praça Princesa Isabel desde março deste ano. Apenas 3 das pessoas hospitalizadas eram usuárias de drogas e a maioria não tinha relação com a região.

O episódio foi fruto da mega operação policial Caronte, que desmontou a aglomeração e a dispersou com bombas de gás lacrimogênio. Após terem sido anunciadas pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), as hospitalizações foram consideradas ilegais por não terem sido devidamente comunicadas ao Ministério Público e à Defensoria Público. Esta foi a primeira vez em que a gestão do município decidiu recorrer a esta prática.

A lei que permite a “internação de pessoas em situação de drogadição” sem o seu consentimento foi sancionada pelo presidente Bolsonaro em 2019 e compõe o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

A conduta da polícia civil diante dos problemas da Cracolândia – ilegalidade do tráfico, violências, saúde pública – é criticada por especialistas. À Agência Brasil, o pesquisador Aluizio Marino afirmou que ações de dispersão pioram a questão, pois “eles multiplicam o número de mini Cracolândias e cenas de uso”. Há, contudo, quem defenda que o grupo seja afastado das regiões que geralmente ocupam – como alguns moradores e comerciantes do bairro.

Legado em humanidade

O tratamento humanizado de pessoas com transtornos psiquiátricos ou adição à drogas foi defendido pela psiquiatra Nise Magalhães da Silveira (1905-1999), brasileira que resistiu à procedimentos como confinamento e a lobotomia nos anos 40 e recebeu na terça-feira, 5, título de “Heroína da Pátria” pelo Congresso brasileiro. O Projeto de Lei que a homenageou havia sido vetado de Bolsonaro anteriormente. Nise é precursora da luta anti-manicomial, e inspiradora da Reforma Psiquiátrica, que é uma das bases da chamada Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Tipos de internação

Atualmente, há três tipos de internações psiquiátricas de usuários de substâncias previstas no Brasil. Em todas elas, é necessário que o médico responsável faça o pedido e esteja de acordo com medida. Muitos tendem a confundir ou acreditar que o termo “compulsória” e “involuntária” significam o mesmo.

  1. Internação voluntária: o próprio paciente declara consentimento por escrito;
  2. Internação involuntária: ocorre sem consentimento e por pedido de terceiros, como familiares. Dura até, no máximo, 90 dias. O requerente pode pedir a interrupção do tratamento a qualquer momento.
  3. Internação compulsória: é determinada pela Justiça sem consentimento ou autorização da família do paciente. O juiz depois de um pedido formal de um médico, atestando que a pessoa não tem domínio sobre a própria condição psicológica e física

“Craco Resiste”: movimentos reagem

https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2022/05/ato-em-sao-paulo-pede-o-fim-da-violencia-policial-na-cracolandia/

A adoção da prática teve início

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm

ação policial https://twitter.com/pontejornalismo/status/1536802337813151744

https://www.band.uol.com.br/noticias/cracolandia-nao-tem-anjinho-ali-diz-prefeito-de-sao-paulo-16521887

https://twitter.com/pontejornalismo/status/1527385702098292743?s=20&t=9gVJaXzyoDyzmukJi14EzQ

https://www.camara.leg.br/deputados/141421

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2022/05/28/morador-que-filmou-agressao-de-gcms-na-cracolandia-e-intimidado-por-vizinhos-interfonaram-falando-que-iam-invadir-minha-casa.ghtml?utm_source=twitter&utm_medium=share-bar-mobile&utm_campaign=materias

Dispersão da cracolândia aumenta apoio a ações violentas, dizem estudiosos (Folha de S. Paulo)

Chamar a ‘Cracolândia’ de ‘Cracolândia’ ajuda especulação imobiliária, aponta pesquisadora (Ponte)

Por dentro das unidades que internam usuários de drogas da Cracolândia

‘Enxugando gelo’: polícia faz nova ação na ‘Cracolandia’ de SP