Plenário do Senado durante reunião preparatória destinada à eleição do presidente do Senado Federal para o segundo biênio da 56º Legislatura.

A eleição ocorre de forma presencial, seguindo as medidas de segurança contra a covid-19, e obedecendo o Regimento Interno da Casa, que prevê a votação por meio de cédulas em papel inseridas em envelope. 

Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), conduz reunião. 

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
🇧🇷 Curto Brasil

Senado aprova projeto que trava uso de ‘legítima defesa da honra’ em casos de feminicídio

7-jul 11:09
2 min
Créditos da imagem: Marcos Oliveira

O projeto não precisará passar pelo plenário da casa, podendo ir direto para votação na Câmara. 

Em unanimidade, o Senado decidiu que a defesa do valor moral, social ou da honra não pode ser usada como argumento ou objeto de absolvição em crimes de violência doméstica ou familiar contra a mulher ou feminicídio. O projeto não precisará passar pelo plenário da casa, podendo ir direto para votação na Câmara. 

A PL tem autoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que comemorou a tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça. ‘’O Brasil deixa para trás o machismo estrutural, a noção de que a mulher é uma propriedade do homem, que tem o direito de agredir e tirar a vida. Não! É crime e tem consequências. A sociedade não tolera mais esses resquícios de um tempo em que a mulher não tinha vez. Espero que, em breve, tenhamos uma legislação que esteja de acordo com os nossos tempos, pondo um fim nessas teses machistas e pensamentos ainda da época da Colônia’’.

Curadoria do Curto

O feminicídio caiu em 2021, mas uma a cada hora, uma mulher é vítima do crime. É o que aponta o Anuário Brasileiro de Segurança Pública