Enfermagem agora tem piso salarial. Entenda a nova Lei

O novo piso salarial dos enfermeiros no Brasil será de R$4.750 reais. A norma, que fixa o valor mínimo a ser pago para parteiras, técnicos e auxiliares da enfermagem, saiu originalmente do Projeto de Lei (PL) 2564/2020, e foi sancionada – com restrições – na quinta-feira (04) pelo presidente Jair Bolsonaro. Até então, essa classe de trabalhadores não tinha piso salarial determinado por lei ou convenção.

O que a Lei estabelece?

Cada profissional da enfermagem deve ter um salário mínimo, dividido em categorias. Veja os valores:

Enfermeiros: R$ 4.750
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
Parteiras: R$ 2.375

Nem tudo foi aprovado

A proposta de correção anual do piso dos profissionais da enfermagem com base no Índice de Preços ao Consumidor (INPC) foi barrada pelo presidente, e as novas regras foram convertidas na Lei 14.434/2022.

O governo argumentou que vetou vincular os reajustes à inflação porque isso poderia apresentar risco de “dificuldades à política monetária” e de sucessão de altas ainda maiores dos preços. A lei federal entrou em vigor nesta sexta (5), a partir da publicação no Diário Oficial da União.

Decisão técnica

A sanção da medida havia sido recomendada por funcionários do Ministério da Saúde que compõe o Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (Desid). No último dia 17, o projeto havia sido aprovado com ampla maioria (449 votos a 12) na Câmara dos Deputados.

Contexto da pandemia

Para a relatora do texto no Senado, Carmen Zanotto (Cidadania-PR), medida é uma importante frente às “perdas irreparáveis para centenas de famílias” que incluem algum profissional da enfermagem durante a crise da Covid-19. Segundo a parlamentar 872 óbitos de profissionais dessa área ocorreram em “razão das condições precárias e insalubres”. Ela também ressaltou que 81,5% dos trabalhadores da categoria são do sexo feminino.