Quem é Maria da Penha?
Maria da Penha Maia Fernandes nasceu em Fortaleza, no Ceará, em 1945. Seu nome virou símbolo da luta contra a violência doméstica, a qual foi vítima por décadas. O agressor era Marco Antonio Heredia Viveros, com quem era casada e tinha três filhas.
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Maria da Penha vivia um ciclo de violência em casa, mas a situação piorou em 1983, quando foi vítima de dupla tentativa de feminicídio. Marco Antonio deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia – tal agressão acabou deixando-a paraplégica. À polícia, Marco Antonio alegou que tratava-se de uma tentativa de assalto. Maria da Penha ficou quatro meses no hospital, onde passou por cirurgias e tratamentos. Ao voltar para casa, Marco Antonio tentou eletrocutá-la durante o banho.
El cas va tenir abast internacional l'any 1998, quan va ser denunciat a la Comissió Interamericana de Drets Humans de l'Organització dels Estats Americans (CIDH/OEA). No obstant això, va estar marcada per les debilitats del sistema judicial brasiler. Va ser només l'any 2002, més de 19 anys després dels crims, que Marco Antonio va ser detingut.
Quando foi criada a Lei Maria da Penha? Quais são os seus princípios?
Em 7 de agosto de 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Ela tem 46 artigos distribuídos em sete títulos. Em suma, seu objetivo é prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Outros pontos abordados são:
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- Responsabilitat de la societat i dels poders públics perquè totes les dones puguin exercir plenament els seus drets;
- Definició de tipus de violència (física, psicològica, sexual, patrimonial i moral);
- Assistència a les dones en situació de violència i mesures de prevenció, així com assistència per part de les autoritats policials i assistència social a les víctimes. (Instituto Maria da Penha)
Curto Curació
- Descobriu com denunciar els casos de violència contra les dones (Gov.br)
- El feminicidi i la incompetència que mata (Folha de S. Paulo)
- Ser dona: amenaces de mort, violacions i imatges vinculades al romanticisme (Curto Notícies)
