O que é a maioridade penal?

A discussão em torno da maioridade penal no Brasil é bastante controversa, com opiniões divergentes entre especialistas, políticos e a sociedade em geral.

Defensores da redução da maioridade penal argumentam que jovens com 16 ou 17 anos têm maturidade suficiente para entender a gravidade de seus atos criminais e, portanto, devem ser responsabilizados por eles. Por outro lado, críticos da redução da maioridade penal argumentam que isso pode levar a uma maior criminalização da juventude, com jovens sendo enviados para prisões superlotadas e insalubres em vez de receberem educação e oportunidades para se reintegrar à sociedade.

Embora tenha havido propostas de emendas constitucionais para reduzir a maioridade penal no Brasil, nenhuma delas foi aprovada até o momento. Portanto, a maioridade penal de 18 anos permanece em vigor no país, embora haja debates e discussões em andamento sobre o assunto.

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O ataque em uma escola de São Paulo realizado por um adolescente de 13 anos nesta semana reacendeu a discussão sobre a maioridade penal.

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*A maioridade penal é discutida no Brasil por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 115/2015).

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