O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), divulgou um documento intitulado “O Judiciário está punindo desmatadores ilegais na Amazônia? – Resultados do programa Amazônia Protege“.
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O estudo analisou os resultados dos processos encaminhados entre 2017 e 2020 dentro do Amazônia Protege, programa do Ministério Público Federal criado para responsabilizar os desmatadores ilegais.
O levantamento apontou que, nesse período, 3.561 processos foram movidos pelo Amazônia Protege nos nove estados que compõem a Amazônia Legal. Essas ações têm como objetivo responsabilizar desmatadores ilegais pela derrubada de 231.456 hectares de floresta, com pedidos de indenizações que somam R$ 3,7 bilhões.
Dos mais de 3 mil processos ajuizados, apenas 650 ações civis públicas (18%) tinham sentença em primeira instância até outubro de 2020.
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Desse número, apenas 51 casos (8%) efetivamente puniram desmatadores e somente duas ações (das 51) resultaram em condenação com indenizações que foram efetivamente pagas, uma quantia que soma cerca de R$ 42 mil.
O relatório identificou, ainda, que as instâncias superiores foram favoráveis ao uso da tecnologia, confirmando a legalidade de provas obtidas remotamente, tais como imagens de satélite. Tais mecanismos podem acelerar os processos de responsabilização e, com isso, mudar o rumo da impunidade pelos crimes cometidos na Amazônia.
Curto Curadoria:
- O Amazônia Protege é um programa criado pelo MPF para responsabilizar os desmatadores ilegais por meio de ações civis públicas (ACPs). Sua principal inovação é o uso de provas obtidas de forma remota com o cruzamento de informações de bancos de dados oficiais e imagens de satélite identificando desmatamento, sem a necessidade de vistoria em campo.
- Desmatamento na Amazônia bate novo recorde
