Na última sexta-feira (26), encerraram-se duas semanas de negociações nas Nações Unidas e não se chegou a um acordo para proteger a biodiversidade em alto-mar.
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O Curto News conversou com Júlia Schütz Veiga – integrante da representação brasileira na conferência intergovernamental na ONU (BBNJ) – a respeito dos obstáculos que impediram a criação do acordo internacional sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha presente em áreas internacionais.
“os principais entraves para a conclusão do BBNJ sustentam-se na falta de homogeneização de conceitos básicos do acordo. Por exemplo, os Estados do Norte global recusam-se a aceitar a inclusão de uma definição para ‘digital sequence information’ (ou ‘genetic sequence data’), bem como de uma norma que permita o acesso e a utilização de informações digitais oriundas de recursos genéticos marinhos”.
“esquecem que o desenvolvimento de tecnologia marinha se sustenta, atualmente, em informações digitais. Sendo a transferência de tecnologia marinha identificada como um elemento transversal e indispensável para a implementação do BBNJ, não há como avançar nas discussões sem que este acesso esteja refletido no acordo”.
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Júlia apontou que – somente após uma forte pressão feita pelos países em desenvolvimento – os Estados do Norte global (os mais desenvolvidos) aceitaram a inclusão de uma previsão no acordo que visa a repartição de benefícios monetários provenientes da comercialização de produtos que contenham, em sua composição, recursos genéticos marinhos de áreas marinhas internacionais.
“Todavia, o montante por eles oferecido fica muito aquém do que o mercado de biotecnologia marinha movimenta (estudos da OCDE identificam cifras na casa de bilhões)”.
“Em suma, muito mais que criar normas com alto padrão para conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha, precisamos auxiliar os Estados em desenvolvimento a implementarem tal legislação, observando seus deveres e gozando de seus direitos”, concluiu.
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A pesquisadora explicou as propostas do Brasil para um futuro acordo, ouça aqui:
Júlia Schütz Veiga é doutoranda em Direito pela NOVA School of Law (Portugal) e mestre em Direito e Economia do Mar pela mesma instituição. É, ainda, especialista em Direito Internacional pela UFRGS (Brasil) e pesquisadora do Centro de Estudos em Direito do Mar ‘Vicente Marotta Rangel’ da Universidade de São Paulo (CEDMAR/USP).
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