Quem é Maria da Penha?
Maria da Penha Maia Fernandes nasceu em Fortaleza, no Ceará, em 1945. Seu nome virou símbolo da luta contra a violência doméstica, a qual foi vítima por décadas. O agressor era Marco Antonio Heredia Viveros, com quem era casada e tinha três filhas.
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Maria da Penha vivia um ciclo de violência em casa, mas a situação piorou em 1983, quando foi vítima de dupla tentativa de feminicídio. Marco Antonio deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia – tal agressão acabou deixando-a paraplégica. À polícia, Marco Antonio alegou que tratava-se de uma tentativa de assalto. Maria da Penha ficou quatro meses no hospital, onde passou por cirurgias e tratamentos. Ao voltar para casa, Marco Antonio tentou eletrocutá-la durante o banho.
Sagen havde international rækkevidde i 1998, da den blev rapporteret til den interamerikanske kommission for menneskerettigheder under Organisationen af Amerikanske Stater (IACHR/OAS). Det var dog præget af svagheder i det brasilianske retssystem. Det var først i 2002, mere end 19 år efter forbrydelserne, at Marco Antonio blev arresteret.
Quando foi criada a Lei Maria da Penha? Quais são os seus princípios?
Em 7 de agosto de 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Ela tem 46 artigos distribuídos em sete títulos. Em suma, seu objetivo é prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Outros pontos abordados são:
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- Samfundets og de offentlige myndigheders ansvar, så alle kvinder fuldt ud kan udøve deres rettigheder;
- Definition af voldstyper (fysisk, psykologisk, seksuel, ejendomsret og moralsk);
- Bistand til kvinder i voldssituationer og forebyggende foranstaltninger samt bistand fra politimyndigheder og social bistand til ofre. (Instituto Maria da Penha)
Curto Kuration
- Find ud af, hvordan du anmelder sager om vold mod kvinder (Gov.br)
- Kvindedrab og den inkompetence, der dræber (Folha de S. Paulo)
- At være kvinde: dødstrusler, voldtægt og billeder knyttet til romantik (Curto Nyheder)
