O Banco Central brasileiro foi criado no regime militar, em 31 de dezembro de 1964, durante o governo de Castello Branco. Em 1965, começou as atividades que tinham como objetivo unificar as operações que ficavam divididas entre a Somoc (Superintendência da Moeda e do Crédito) e o Banco do Brasil.
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Imagina se não existissem os bancos? Não usaríamos dinheiro e ainda estaríamos trocando bens, como nos antigos tempos da história. Não seria nada prático, né?
Então, para o mercado financeiro funcionar é preciso regular todo o sistema. É isso que o Banco Central faz.
O BC é a instituição responsável por garantir a estabilidade econômica do país, por meio da manutenção do poder de compra da moeda e da regulação do sistema financeiro.
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Política Montetária
Desde que assumiu a presidência da República em seu terceiro mandato, o presidente Lula tem questionado a condução da política monetária pelo Banco Central no que se refere à alta taxa Selic – a taxa básica dos juros da economia brasileira – hoje em 13,75% ao ano. Lula também tem feito críticas a autonomia do Banco Central, que é garantida por lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021.
Vamos entender melhor a importância do Banco Central ser autônomo?
O economista José Mauro Dellela,, professor do Departamento de Administração da FAAP que esteve no cargo de Economista-Chefe do Itaú Unibanco Asset Management, explica que o principal motivo é blindar a equipe responsável pelo Banco Central de interferências políticas.
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“De uma maneira bastante simplificada, uma forma de blindagem da equipe responsável pelo Banco Central de interferências políticas por parte do governo em curso. O Banco Central é uma instituição muito relevante, e poderosa, que tem o poder de definir, talvez aquele que seja o principal preço da economia, que é a taxa de juros”, explica.
Segundo Dellela, o papel do Banco Central, no fim do dia, é tentar colocar o juro no lugar mais perto da onde ele deveria estar, pois se ele coloca o juros muito acima do que ele deveria estar, isso vai gerar uma contração desnecessária da economia.
“Esse poder de definir esse preço é poder muito relevante, porque ele tem implicações sobre a atividade econômica, sobre inflação, sobre o nível de emprego”.
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Dellela afirma que isso tem grandes implicações políticas e é muito comum que os governos tenham a intenção de definir o preço de fazer esse papel.
Vale lembrar que o presidente do Banco Central não é nomeado pelo presidente da República como um ministro, mas sim por outra regra, a que define a independência do Banco Central.
“A ideia da independência do Banco Central é basicamente, portanto, para blindá-lo de influências políticas, do governo do momento. Qualquer que seja ele, o governo esse que evidentemente gostaria que fossem tomadas decisões que aumentassem a sua probabilidade de ter maior popularidade, onde ter sucesso eleitoral central”.
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A tal autonomia do Banco Central
Para Dellela, o presidente do BC, em tese, tem que pensar a longo prazo e não estar preocupado com a próxima eleição, mas sim com a curva futura de taxas de juros, com a curva longa de taxa de juros e com a manutenção de inflação baixa.
“Qualquer governo em qualquer lugar, reclama. Quando o Banco Central sobre a taxa de juros, reclamam e dizem que gostariam de ter juros mais baixos. Esse é padrão. A ideia na independência surge daí”.
O economista explica que todo mundo sempre está submetido a algum tipo de pressão política, mas é importante ter cuidado com quem ocupa a presidência desse órgão. Definir os mandatos do BC é importante no âmbito da independência e da autonomia.
Além disso, segundo o próprio Banco Central brasileiro, a independência do órgão o alinha às melhores práticas internacionais. “A autonomia permite à instituição buscar seus objetivos, estabelecidos em lei e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de maneira técnica, objetiva e imparcial”, informa a autarquia.
Segundo o Banco Central do Brasil, sua missão é: assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente.
Vale lembrar que a autonomia do órgão não o isenta de responsabilidades. O Banco Central presta contas ao Congresso Nacional a cada seis meses. O presidente do BC e os diretores são, inclusive, sabatinados.
