Parlamento Europeu adota regulamentação para o mercado de criptomoedas

A nova regulamentação, denominada MiCA (Mercados em Criptoativos, em inglês), também visa garantir a rastreabilidade das transferências para melhor detectar atividades suspeitas, incluindo lavagem de dinheiro.

Até agora, as transferências virtuais de ativos estão fora do escopo da lei europeia de serviços financeiros.

Pela regulamentação, os provedores de serviços de criptoativos (chamados CASPs) deverão proteger as carteiras eletrônicas dos clientes e serão responsáveis se esses ativos forem perdidos.

Além disso, eles terão que divulgar seu consumo de energia, como parte dos esforços da UE para reduzir a alta pegada de carbono da mineração de criptomoedas.

Um segundo regulamento, conhecido como Transferência de Fundos, deve permitir uma maior fiscalização das movimentações de criptoativos, incluindo criptomoedas, como é o caso das finanças tradicionais.

A UE argumenta que isso tornará mais difícil para indivíduos ou grupos usarem criptomoedas para atividades ilegais, como lavagem de dinheiro.

Este regulamento “marcará o fim da era do ‘faroeste’ no mundo não regulamentado dos criptoativos”, disse o eurodeputado ambientalista espanhol Ernest Urtasun, um dos principais promotores da iniciativa no plenário legislativo.

“Por mais de uma década, a falta de regulamentação resultou em perdas massivas para muitos investidores e forneceu um porto seguro para fraudadores e redes criminosas internacionais”, acrescentou o eurodeputado.

As regras entrarão em vigor progressivamente a partir de julho de 2024.

A UE também prepara propostas para um euro digital, que espera apresentar ainda este ano.

(Com AFP)

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