Eleições 2022: dados patrimoniais de candidatos deixam de ser publicados pelo TSE

O  Tribunal Superior Eleitoral (TSE) brasileiro retirou de seu site informações sobre os bens dos candidatos às eleições para presidência, governadores, senadores e deputados. Assim, a partir de agora, o cidadão não tem mais acesso a descrição completa das posses dos concorrentes das eleições de 2022 ou anos anteriores.

Alguns dos tipos de informações que deixaram de ser divulgadas são:

• Nomes de empresas dos candidatos
• Descrição de imóveis e outras propriedades (ex. tipo, marca, ano de fabricação e modelo de automóvel)

No repositório de informações eleitorais deste ano, esses dados são classificados como “não disponíveis”. Em resposta à nova política, 27 pessoas e instituições voltadas à defesa da transparência pública e eleitoral exigiram que o órgão volte a realizar a coleta e divulgação completa das declarações de bens dos concorrentes. Em nota, os participantes afirmam que a medida é importante para “possibilitar o controle social sobre a evolução patrimonial de candidatos(as) recorrentes e de pessoas que mantêm relações com a administração pública, ainda que não eleitas”. (G1) 

Em que se baseia a medida

Uma das principais justificativas para a mudança do TSE foi a interpretação de que o acesso público a dados de evolução patrimonial entra em conflito com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de 2020. Antes da existência da lei, o TSE já havia sinalizado cortes similares no rol de informações de acesso público, conforme noticiou a Folha de S.Paulo.

Nas redes sociais, internautas repercutiram a notícia e questionaram a decisão do Tribunal Superior Eleitoral.