Quem é Maria da Penha?
Maria da Penha Maia Fernandes nasceu em Fortaleza, no Ceará, em 1945. Seu nome virou símbolo da luta contra a violência doméstica, a qual foi vítima por décadas. O agressor era Marco Antonio Heredia Viveros, com quem era casada e tinha três filhas.
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Maria da Penha vivia um ciclo de violência em casa, mas a situação piorou em 1983, quando foi vítima de dupla tentativa de feminicídio. Marco Antonio deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia – tal agressão acabou deixando-a paraplégica. À polícia, Marco Antonio alegou que tratava-se de uma tentativa de assalto. Maria da Penha ficou quatro meses no hospital, onde passou por cirurgias e tratamentos. Ao voltar para casa, Marco Antonio tentou eletrocutá-la durante o banho.
यह मामला 1998 में अंतरराष्ट्रीय स्तर पर पहुंच गया था, जब इसकी सूचना अमेरिकी राज्यों के संगठन (IACHR/OAS) के मानवाधिकार पर अंतर-अमेरिकी आयोग को दी गई थी। हालाँकि, इसे ब्राज़ीलियाई न्यायिक प्रणाली की कमज़ोरियों के कारण चिह्नित किया गया था। अपराधों के 2002 साल से अधिक समय बाद, 19 में ही मार्को एंटोनियो को गिरफ्तार किया गया था।
Quando foi criada a Lei Maria da Penha? Quais são os seus princípios?
Em 7 de agosto de 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Ela tem 46 artigos distribuídos em sete títulos. Em suma, seu objetivo é prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Outros pontos abordados são:
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- समाज और सार्वजनिक प्राधिकारियों की जिम्मेदारी ताकि सभी महिलाएं अपने अधिकारों का पूर्ण उपयोग कर सकें;
- हिंसा के प्रकारों की परिभाषा (शारीरिक, मनोवैज्ञानिक, यौन, संपत्ति और नैतिक);
- हिंसा की स्थितियों में महिलाओं को सहायता और रोकथाम के उपाय, साथ ही पुलिस अधिकारियों द्वारा सहायता और पीड़ितों के लिए सामाजिक सहायता। (Instituto Maria दा पेन्हा)
Curto प्रबन्धक का पद
- जानें कि महिलाओं के खिलाफ हिंसा के मामलों की रिपोर्ट कैसे करें (सरकार.ब्र)
- स्त्री-हत्या और अक्षमता जो मारती है (Folha डी एस पॉल)
- एक महिला होने के नाते: मौत की धमकियां, बलात्कार और रूमानियत से जुड़ी छवियां (Curto समाचार)
