Juiz dos EUA decide que Google violou a lei para manter monopólio nas buscas online

O Google violou leis antitruste enquanto construía um império de buscas na internet, decidiu um juiz federal na segunda-feira (5), em uma decisão que pode ter grandes implicações na forma como as pessoas interagem com a internet.

O juiz Amit Mehta concluiu que o Google violou a seção 2 do Sherman Act, uma lei antitruste dos EUA. Sua decisão afirma que o Google manteve um monopólio sobre os serviços de busca e publicidade.

“Após considerar e avaliar cuidadosamente os testemunhos e evidências, o tribunal chega à seguinte conclusão: o Google é um monopolista e agiu como tal para manter seu monopólio”, afirma a decisão.

A decisão é uma das maiores em questões antitruste em décadas, encerrando um caso que colocou o Departamento de Justiça contra uma das empresas mais valiosas do mundo. Também fez parte de um esforço mais amplo nos últimos anos do Departamento de Justiça e da Comissão Federal de Comércio, bem como de reguladores europeus, para escrutinar grandes empresas de tecnologia por práticas supostamente monopolísticas.

Não houve júri no julgamento, que começou em setembro do ano passado antes de uma longa pausa para Mehta considerar uma decisão. Os argumentos finais foram concluídos na primeira semana de maio, com Mehta finalizando o julgamento afirmando estar ciente da gravidade do caso para o Google e para o público.

O Google vai recorrer da decisão, segundo seu presidente de assuntos globais, Kent Walker, que em uma declaração citou partes da decisão onde Mehta descreveu o motor de busca da empresa como superior aos concorrentes.

“Esta decisão reconhece que o Google oferece o melhor motor de busca, mas conclui que não devemos permitir que ele seja facilmente acessível”, disse Walker.

Mehta chamou os procedimentos de “notáveis” e elogiou a qualidade dos advogados de ambos os lados do caso em sua decisão, observando que milhões de páginas e petabytes de dados foram trocados durante a fase de descoberta do caso.

O procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, chamou a decisão de “uma vitória histórica para o povo americano”, acrescentando: “Nenhuma empresa – por maior ou mais influente que seja – está acima da lei.”

A secretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, disse que a “decisão pró-concorrência é uma vitória para o povo americano”, acrescentando: “Os americanos merecem uma internet que seja livre, justa e aberta para a competição.”

Os promotores do governo argumentaram durante o julgamento que o Google monopolizou ilegalmente o controle sobre o mercado de buscas na internet, gastando dezenas de bilhões de dólares a cada ano em contratos com fornecedores como Apple e Samsung para se tornar o motor de busca padrão em seus dispositivos. Os advogados do Departamento de Justiça acusaram o Google de usar sua posição dominante no mercado – alegando que a empresa controla cerca de 90% do mercado de buscas nos EUA – para afastar rivais e aumentar suas próprias receitas de publicidade.

Esses acordos de distribuição padrão deram ao Google uma vantagem anticompetitiva sobre seus rivais, concluiu a decisão de Mehta, afirmando que a empresa não apresentou justificativas válidas para esses acordos. O Google também gastou grandes somas de dinheiro para garantir esses acordos, pagando mais de US$ 26 bilhões apenas em 2021 a empresas como a Apple para se tornar o motor de busca padrão em dispositivos.

A decisão de Mehta não especifica quais penalidades o Google enfrentará por violar a lei antitruste, deixando grandes questões sobre o futuro do domínio da empresa sobre a indústria de buscas e como ela operará.

A defesa do Google baseou-se no argumento de que a empresa simplesmente fornece um serviço melhor aos consumidores do que outros motores de busca. Os advogados da empresa apontaram produtos como o Bing da Microsoft como inferiores ao Google, e argumentaram que os contratos para tornar o Google o motor de busca padrão nos dispositivos não constituem violações antitruste. Eles também argumentaram que Mehta deveria adotar uma definição mais ampla do mercado de buscas, apresentando o Google como apenas um dos vários serviços que as pessoas usam para buscar na internet – incluindo outros gigantes da tecnologia como TikTok e Amazon.

Outro ponto de discórdia durante o julgamento foi o histórico do Google de excluir comunicações internas e configurar seus chats automaticamente para não manter o histórico de mensagens. O governo alegou que o Google estava intencionalmente excluindo mensagens que poderiam ser desfavoráveis durante o julgamento, uma acusação que o Google negou. Mehta repreendeu os advogados do Google durante o julgamento por não preservar mensagens e por políticas de registro de documentos frouxas.

“É chocante para mim, ou surpreendente para mim, que uma empresa deixaria para seus funcionários decidir quando preservar documentos”, disse Mehta durante os argumentos finais.

A decisão de Mehta optou por não sancionar o Google por não preservar os chats dos funcionários, mas disse que o tribunal ficou “surpreso com o quanto o Google evita criar um rastro de papel para reguladores e litigantes”.

O Departamento de Justiça originalmente entrou com uma ação contra o Google em 2020, mas depois se juntou a uma ação legal mais ampla que incluía procuradores-gerais de mais de três dúzias de estados e territórios. Durante os argumentos iniciais, o advogado do governo, Kenneth Dintzer, declarou que o julgamento era sobre “o futuro da internet”.

Grande parte do julgamento ocorreu a portas fechadas, levando defensores da transparência e críticos da tecnologia a alegar que o Google estava tentando manter o caso fora do discurso público e reduzir a cobertura da mídia. O Google conseguiu peticionar para bloquear o acesso público às evidências e testemunhos, argumentando que isso revelaria segredos comerciais.

A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, que fez parte da ação legal contra o Google, celebrou a decisão na segunda-feira. “Esta é uma grande vitória para impedir que o poder corporativo desenfreado sufoque a concorrência e controle nossos dados e privacidade”, postou James no X.

O gigante da tecnologia enfrentará outra ação antitruste do Departamento de Justiça ainda este ano, que se concentrará em suas práticas de publicidade e se monopolizou ilegalmente a tecnologia de publicidade chave.

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