Lei da IA ganha data para entrar em vigor na Europa; saiba mais

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Isabella Caminoto

12 de julho de 2024 14:00

A Lei da Inteligência Artificial da União Europeia (UE), um marco regulatório para o desenvolvimento e uso da tecnologia no bloco, finalmente tem data para entrar em vigor: 1º de agosto de 2024!

Lei da IA: União Europeia bate martelo sobre primeira regulação da inteligência artificial

As empresas que usam ferramentas de inteligência artificial generativas na Europa serão obrigadas a divulgar qualquer material protegido por direitos autorais usado no desenvolvimento de seus sistemas. Entenda como deve funcionar essa lei.

Mas calma, a implementação será gradual, com diferentes prazos para diferentes tipos de IA. Para te ajudar a entender tudo, preparei um resumo completo:

O que muda a partir de 1º de agosto:

Regras gerais: Começam a valer as normas básicas para todos os sistemas de IA, incluindo requisitos de transparência, documentação e avaliação de riscos.
IA de baixo risco: Chatbots e outros sistemas simples já precisam seguir as novas regras.
IA de alto risco: Uso de biometria em diversas áreas (trabalho, educação, etc.) ainda é permitido, mas com exigências mais rígidas para os desenvolvedores.

Próximos passos:

Fevereiro de 2025: A lista de usos proibidos de IA de alto risco entra em vigor.
Abril de 2025: Diretrizes específicas para modelos de IA de propósito geral, como o GPT da OpenAI, serão aplicadas.
Agosto de 2025: Regras para outros sistemas de IA de alto risco começam a valer.
Até 2027: Todos os sistemas de IA de alto risco precisarão estar em conformidade com as novas normas.

O que isso significa para você?

Empresas: Se você desenvolve ou utiliza IA na Europa, é fundamental se familiarizar com a lei e se preparar para as novas exigências.
Usuários: Você terá mais proteção contra sistemas de IA não confiáveis ou inseguros.
Sociedade: A lei busca garantir que a IA seja usada de forma ética e responsável, beneficiando a todos.

Fique de olho! A Lei da IA da UE é um passo importante para o futuro da tecnologia, e suas implicações serão sentidas por todos. Continue acompanhando as novidades e se prepare para um mundo com IA mais responsável e transparente.

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Isabella Caminoto

Advogada e mestranda em Direito Internacional, tenho a democracia e a liberdade como bandeiras irrenunciáveis. Sou apaixonada pelos animais e acredito que o bem-estar do nosso planeta deveria ser o destaque diário da pauta da nossa sociedade.