Nova lei forçaria empresas de IA a revelar uso de arte protegida por direitos autorais

Um projeto de lei apresentado na terça-feira (9) no Congresso dos Estados Unidos pretende obrigar as empresas de inteligência artificial (IA) a revelar o material protegido por direitos autorais que usam para criar seus modelos de IA generativa.

A legislação soma-se a um número crescente de tentativas de legisladores, veículos de imprensa e artistas para estabelecer como as empresas de IA usam obras criativas como músicas, artes visuais, livros e filmes para treinar seus softwares – e se essas empresas estão construindo ilegalmente suas ferramentas a partir de conteúdo protegido por direitos autorais.

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O deputado democrata da Califórnia, Adam Schiff, apresentou o projeto de Lei de Divulgação de Direitos Autorais de IA Generativa, que exigirá que as empresas de IA enviem quaisquer obras protegidas por direitos autorais em seus conjuntos de dados de treinamento ao Registro de Direitos Autorais antes de lançar novos sistemas de IA generativa.

Esses sistemas criam texto, imagens, música ou vídeo em resposta aos comandos dos usuários. O projeto de lei obrigaria as empresas a registrarem esses documentos pelo menos 30 dias antes da estreia pública de suas ferramentas de IA, sob pena de multa financeira. Esses conjuntos de dados abrangem bilhões de linhas de texto e imagens ou milhões de horas de música e filmes.

“A IA tem o potencial disruptivo de mudar nossa economia, nosso sistema político e nossa vida cotidiana. Devemos equilibrar o imenso potencial da IA com a necessidade crucial de diretrizes e proteções éticas”, disse Schiff em um comunicado.

A questão de saber se grandes empresas de inteligência artificial, avaliadas em bilhões de dólares, fizeram uso ilegal de obras protegidas por direitos autorais é cada vez mais fonte de litígios e investigações governamentais. O projeto de lei de Schiff não proibiria a IA de treinar em material protegido por direitos autorais, mas colocaria um ônus considerável sobre as empresas para listar a enorme quantidade de obras que elas usam para construir ferramentas como o ChatGPT – dados que geralmente são mantidos privados.

O projeto de Schiff, noticiado pela Billboard, recebeu o apoio de diversas organizações e sindicatos da indústria do entretenimento, incluindo a Associação da Indústria Fonográfica da América (RIAA), Associação Profissional de Fotógrafos da América, Sindicato dos Diretores da América (DGA) e o Sindicato dos Atores de Cinema (SAG) e Federação Americana de Artistas de Televisão e Rádio (AFTRA).

“Tudo o que é gerado pela IA tem sua origem, em última instância, em uma fonte criativa humana. É por isso que o conteúdo criativo humano – a propriedade intelectual – deve ser protegido”, disse Duncan Crabtree-Ireland, diretor executivo nacional e negociador-chefe do SAG-AFTRA.

Empresas proeminentes de inteligência artificial, como a OpenAI, estão enfrentando processos judiciais por suposto uso de obras protegidas por direitos autorais para construir ferramentas como o ChatGPT. Tanto a comediante Sarah Silverman quanto o jornal The New York Times entraram com ações por violação de direitos autorais contra a startup. De acordo com o Washington Post, a OpenAI contratou uma série de advogados renomados no ano passado para enfrentar mais de uma dúzia de processos judiciais importantes.

A OpenAI e outras empresas de inteligência artificial negam irregularidades e afirmam que seu uso de material protegido por direitos autorais se enquadra no uso justo, uma doutrina legal que permite o uso sem licença de alguns materiais protegidos por direitos autorais sob certas condições. Essa estratégia jurídica representa um grande desafio para a lei de direitos autorais, e o resultado pode afetar a subsistência dos artistas ou os lucros da OpenAI.

Em uma declaração a um comitê do governo do Reino Unido no início deste ano, advogados da OpenAI argumentaram que “legalmente, a lei de direitos autorais não proíbe o treinamento”. A OpenAI também afirmou nessa declaração que, sem acesso a obras protegidas por direitos autorais, suas ferramentas deixariam de funcionar.

À medida que as empresas de IA generativa expandem as capacidades de suas ferramentas, os trabalhadores da indústria do entretenimento também têm se posicionado contra a tecnologia e sua potencial ameaça aos direitos dos artistas. Na semana passada, um grupo de mais de 200 artistas musicais de alto nível divulgou uma carta aberta pedindo maior proteção contra a IA e exigindo que as empresas não desenvolvam ferramentas que possam minar ou substituir músicos e compositores.