Inteligência Artificial

Nova lei da UE exige transparência de dados usados em IA

Publicado por
Isabella Caminoto

A nova lei da União Europeia (UE) sobre inteligência artificial (IA) forçará as empresas a serem mais transparentes sobre os dados usados para treinar seus sistemas.

A medida abre uma das maiores inseguranças da indústria, que vem crescendo com a popularidade de ferramentas como o ChatGPT, capaz de gerar texto, imagens e áudio.

Uma preocupação é como as empresas obtêm esses dados. Será que usar livros famosos ou filmes de Hollywood sem permissão viola direitos autorais?

A lei, chamada “AI Act“, entra em vigor gradualmente nos próximos dois anos. Um ponto polêmico é a exigência de “sumários detalhados” do conteúdo utilizado para treinar modelos de IA de uso geral.

As empresas de IA resistem a revelar esses dados, considerando-os segredos comerciais.

O debate se intensifica com acusações de uso indevido de conteúdo por parte de grandes empresas como Google e OpenAI.

Embora os EUA tenham ordens executivas sobre segurança da IA, a questão de direitos autorais permanece em aberto.

Para lidar com o problema, empresas de tecnologia fecharam acordos de licenciamento com meios de comunicação, mas isso não bastou.

Atores como Scarlett Johansson criticaram o uso não autorizado de suas vozes para treinar modelos de IA.

Mesmo apoiadores da transparência, como o cofundador da Hugging Face, admitem incertezas sobre como a lei funcionará na prática.

Os parlamentares europeus estão divididos. Alguns, como Dragos Tudorache, exigem dados totalmente públicos, para que artistas possam saber se suas obras foram usadas.

A Comissão Europeia busca equilíbrio entre sigilo comercial e direitos autorais.

A França, preocupada com a competitividade de suas startups de IA, prefere menos regulação.

O Ministro das Finanças francês, Bruno Le Maire, defende a inovação antes da regulação para evitar restringir o desenvolvimento da tecnologia.

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Isabella Caminoto

Advogada e mestranda em Direito Internacional, tenho a democracia e a liberdade como bandeiras irrenunciáveis. Sou apaixonada pelos animais e acredito que o bem-estar do nosso planeta deveria ser o destaque diário da pauta da nossa sociedade.

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