Porto Alegre aprova primeira lei escrita por inteligência artificial; saiba mais

Uma lei escrita por uma ferramenta de inteligência artificial (IA) foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e sancionada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) na última quinta-feira (23).

Publicado por

Isabella Caminoto

29 de novembro de 2023 16:09

lei escrita por inteligência artificial

O projeto de lei, proposto pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB), isenta moradores de cobrança sobre a substituição do medidor de consumo de água, caso o objeto seja furtado e foi totalmente escrito pelo chatbot de IA da OpenAI, o ChatGPT.

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A “autoria” do projeto só foi revelada aos outros vereadores, ao prefeito e à população em geral depois que a lei foi aprovada e sancionada.

Como o ChatGPT elaborou o projeto de lei?

O vereador Ramiro Rosário pediu que o ChatGPT criasse uma “lei municipal para a cidade de Porto Alegre, com origem legislativa e não do executivo, que verse sobre a proibição de cobrança do proprietário do imóvel o pagamento de novo relógio de medição de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) quando este for furtado”.

A resposta da ferramenta de IA foram oito artigos e uma justificativa, que foram enviados para o sistema interno da Câmara de Vereadores da cidade sem qualquer alteração. O texto passou por revisão, correção ortográfica e adequação à linguagem legislativa pela Seção de Redação Legislativa e, dessa forma, foi enviado às comissões, que o aprovaram, e posteriormente para votação em plenário.

“Precedente perigoso”

O presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Hamilton Sossmeier – um dos votos favoráveis à aprovação da lei – disse que considera a forma como o projeto foi redigido “perigoso” – e ressaltou que ainda não há uma discussão sobre o tema, muito menos barreiras jurídicas para que leis escritas por IA sejam aprovadas.

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Isabella Caminoto

Advogada e mestranda em Direito Internacional, tenho a democracia e a liberdade como bandeiras irrenunciáveis. Sou apaixonada pelos animais e acredito que o bem-estar do nosso planeta deveria ser o destaque diário da pauta da nossa sociedade.