Regulamentos de IA generativa da China entram em vigor

Os regulamentos de inteligência artificial (IA) generativa entram em vigor nesta terça-feira (15) na China, o que define um marco significativo para a indústria de tecnologia do país. Oficialmente chamados de 'Medidas Administrativas para Serviços de Inteligência Artificial Generativa', o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação (MIIT) agora exige que os aplicativos de IA, que operam na China, obtenham uma licença administrativa.

Publicado por

Isabella Caminoto

15 de agosto de 2023 13:50

IA CHINA

Os novos regulamentos, introduzidos em julho, atribuíram um conjunto de responsabilidades aos provedores de serviços de IA generativa. Isso inclui governança de IA, manipulação de dados, moderação de conteúdo e proteção do usuário.

China divulga regras provisórias para uso da IA generativa; entenda

A China publicou, nesta quinta-feira (13), medidas provisórias para administrar o uso de inteligência artificial generativa (IA) no país. Segundo autoridades, as regras se aplicarão apenas a serviços oferecidos ao público e passam a valer a partir de 15 de agosto.

Os regulamentos exigem adesão a diretrizes rígidas:

Moderação de conteúdo: de acordo com o Artigo 9, os provedores são considerados “produtores de conteúdo”. Eles devem tomar medidas rápidas contra “conteúdo ilegal”, incluindo suspender sua geração, removê-los e otimizar modelos. A notificação oportuna de tais incidentes aos reguladores também é obrigatória (Artigo 14).
Dados de treinamento: os provedores devem obter dados e modelos de fundação de fontes legítimas, respeitando os direitos de propriedade intelectual e processando informações pessoais legalmente. São asseguradas a qualidade e autenticidade dos dados de formação, com enfoque nas regras de rotulagem e verificação de amostras (artigos 7.º e 8.º).
Marcação de conteúdo gerado: o Artigo 12 exige que os provedores marquem o conteúdo gerado por serviços de IA generativos, alinhando-se com as ‘Disposições sobre o gerenciamento de síntese profunda em serviços de informações da Internet’.
Proteção do usuário: O novo regulamento prioriza os direitos do usuário e a proteção de dados pessoais. As disposições impedem a coleta desnecessária de dados, o armazenamento de informações identificáveis e a divulgação por terceiros (Artigo 11). O estabelecimento de mecanismos para reclamações de usuários e o atendimento oportuno de solicitações de informações pessoais são centrais (artigos 11 e 15).
Avaliação de segurança e arquivamento: serviços de IA generativa vinculados a atributos de opinião pública ou mobilização social devem passar por avaliação de segurança e arquivamento de algoritmo (Artigo 17). Os reguladores visam os serviços de informação que permitem a expressão pública e o alinhamento com outros regulamentos chineses.

Em comparação com a versão preliminar, essas emendas refletem a intenção da China de promover uma indústria de IA robusta, garantindo a conformidade.

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Isabella Caminoto

Advogada e mestranda em Direito Internacional, tenho a democracia e a liberdade como bandeiras irrenunciáveis. Sou apaixonada pelos animais e acredito que o bem-estar do nosso planeta deveria ser o destaque diário da pauta da nossa sociedade.