‘No Fakes Act’: projeto protege artistas de táticas exploratórias de IA nos estúdios

Após o fracasso das negociações mais recentes entre os membros em greve do SAG-AFTRA e o AMPTP, um projeto de lei que visa proteger atores, cantores e outros artistas de terem suas vozes e imagens geradas por inteligência artificial (IA) foi proposto para discussão por senadores dos Estados Unidos.

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Juliana Caminoto

16 de outubro de 2023 16:09

Reprodução: Getty Images

Conhecido como No Fakes Act, o projeto de lei responsabilizaria pessoas, empresas e plataformas pela produção ou hospedagem de tais réplicas digitais.

A nova legislação impediria a produção ou distribuição de uma réplica não autorizada de um indivíduo – gerada por IA – para atuar em uma gravação audiovisual ou sonora sem o consentimento da pessoa que está sendo replicada.

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O que diz o projeto de lei

O projeto é patrocinado pelos senadores norte-americanos Chris Coons, Amy Klobuchar, Thom Tillis e Marsha Blackburn, e visa trazer proteções federais “contra a apropriação indébita de performance de voz e imagem em gravações sonoras e obras audiovisuais. Também proíbe o uso não autorizado de réplicas digitais sem o consentimento informado dos indivíduos que estão sendo replicados.”

A minuta colocada para discussão inclui uma série de exclusões, inclusive para notícias e documentários, bem como obras históricas ou biográficas. Também não se aplica ao uso de imagens para comentários e críticas, “sátira acadêmica ou paródia”.

A necessidade de obtenção de licença – proposta pelo No Fakes Act – também se aplicará à pessoa falecida, com direitos exclusivos dos herdeiros por 70 anos após a sua morte.

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O No Fakes Act complementaria o apoio federal à classe trabalhadora ameaçada pela IA generativa empregada para substituir pessoas.

Sobre o assunto, o senador Coons declarou: “Os criadores de todo o país estão pedindo ao Congresso que estabeleça políticas claras que regulem o uso e o impacto da IA generativa, e o Congresso deve encontrar o equilíbrio certo para defender os direitos individuais, respeitar a Primeira Emenda e promover a inovação da IA e criatividade.”

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Juliana Caminoto

Advogada com especialização em compliance e auditoria, estou sempre conectada às redes sociais e em busca de novos desafios. Sou mãe de pet e amo viajar.