Senado dos EUA aprova projeto de lei que reprime deepfakes com conteúdo sexualmente explícito

O Senado dos EUA aprovou por unanimidade um projeto de lei na terça-feira (23), permitindo que vítimas de imagens íntimas não consensuais criadas por inteligência artificial (IA) — ou “deepfakes” — processem seus criadores por danos.

O Ato para Disruptar Imagens Falsificadas Explícitas e Edições Não Consensuais (DEFIANCE Act) permite que vítimas de deepfakes sexualmente explícitos busquem reparação contra aqueles que produziram ou processaram a imagem com a intenção de distribuí-la. Vítimas que são identificáveis nesses tipos de deepfakes podem receber até US$ 150.000 em danos sob o projeto de lei e até US$ 250.000 se o incidente estiver relacionado a “assédio sexual, perseguição ou intimidação, real ou tentado” ou “a causa direta e próxima” desses danos.

Agora cabe à Câmara dos Deputados dos EUA considerar o projeto de lei antes que ele possa ser encaminhado à mesa do presidente para ser assinado e virar lei.

Salvaguardas de IA

Muitas pessoas tomaram conhecimento dos deepfakes íntimos não consensuais quando imagens de Taylor Swift criadas por IA, com conteúdo sexualmente explícito, inundaram as redes sociais no início deste ano. Esse tipo de imagem também se tornou um problema em escolas por todo o país, onde meninas do ensino médio descobriram que fotos íntimas geradas por IA estavam sendo compartilhadas por colegas.

Em um discurso no plenário do Senado, o líder da maioria, Chuck Schumer (D-NY), disse que deepfakes sexualmente explícitos não são “apenas um problema marginal que afeta apenas algumas pessoas — é um problema generalizado. Essas fotos maliciosas e prejudiciais podem destruir vidas.”

Schumer disse que o DEFIANCE Act é apenas “um dos exemplos das salvaguardas de IA que frequentemente menciono. A IA é uma tecnologia notável que pode impulsionar uma inovação incrível, mas precisamos implementar salvaguardas para prevenir que seus piores abusos causem danos graves às pessoas.” Ele apresentou um roteiro para como os comitês do Senado devem abordar a legislação sobre IA no início deste ano.

Ele instou a Câmara dos Deputados a considerar o DEFIANCE Act. Já existe um projeto de lei semelhante na câmara, embora restem apenas uma semana e meia antes do recesso de agosto do Congresso.

“Ao aprovar este projeto de lei, estamos dizendo às vítimas de deepfakes explícitos não consensuais que as ouvimos e estamos tomando medidas,” disse Schumer.

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