TSE propõe regras para uso de IA e redes sociais nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta quinta-feira (04) um rascunho de resoluções que regulamentarão o uso de inteligência artificial (IA) e redes sociais nas eleições municipais de 2024. As regras propostas visam a prevenir a disseminação de informações falsas e garantir a transparência e a confiabilidade das campanhas eleitorais.

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Isabella Caminoto

5 de janeiro de 2024 14:00

IA

Em relação ao uso de inteligência artificial (IA), o rascunho estabelece que qualquer conteúdo eleitoral criado ou alterado por meio da tecnologia deve ser claramente identificado. Caso contrário, partidos e candidatos podem ser enquadrados no artigo 323 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965), que pune a divulgação de fake news durante eleições.

As regras também propõem que as plataformas de redes sociais sejam responsáveis por adotar medidas para impedir a circulação de conteúdo ilícito eleitoral. Essas medidas devem incluir a disponibilização de ferramentas claras e acessíveis para identificação de anúncios políticos.

IA ainda precisa melhorar para fornecer informações precisas sobre eleições, revela estudo

A inteligência artificial (IA) tem o potencial de revolucionar a forma como nos informamos sobre eleições. No entanto, um estudo recente descobriu que os chatbots de IA ainda fornecem respostas imprecisas em uma em cada três perguntas básicas sobre candidatos, pesquisas, escândalos e pleitos eleitorais.

Redes sociais

O rascunho também destaca a necessidade de proteger dados pessoais sensíveis e regulamentar o impulsionamento de conteúdo em redes sociais. As regras propostas devem garantir a privacidade dos eleitores e a transparência das campanhas.

Além disso, o rascunho sugere que candidatos e partidos sejam obrigados a verificar a confiabilidade das informações divulgadas em suas campanhas.

A IA oferece perigo ao processo democrático das eleições?

A inteligência artificial (IA) está transformando a sociedade de muitas maneiras, incluindo o discurso político. Os recentes avanços na IA generativa, que permite a criação de textos e imagens realistas, levantam preocupações sobre o potencial impacto dessa tecnologia nas eleições democráticas.

Próximos passos

O rascunho das resoluções do TSE será apreciado pelo plenário da corte em audiências públicas previstas para os dias 23, 24 e 25 de janeiro. As normas devem ser aprovadas até 5 de março para valerem na eleição deste ano.

As regras propostas pelo TSE são um passo importante para garantir a integridade das eleições municipais de 2024. O uso de IA e redes sociais nas campanhas eleitorais pode aumentar o risco de disseminação de informações falsas e de manipulação do voto. As regras propostas pelo TSE visam a mitigar esses riscos, garantindo a transparência e a confiabilidade das eleições.

É importante ressaltar que as regras ainda estão em fase de rascunho e podem ser alteradas após as audiências públicas. No entanto, as regras propostas já sinalizam a preocupação do TSE com o uso de IA e redes sociais nas eleições.

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Isabella Caminoto

Advogada e mestranda em Direito Internacional, tenho a democracia e a liberdade como bandeiras irrenunciáveis. Sou apaixonada pelos animais e acredito que o bem-estar do nosso planeta deveria ser o destaque diário da pauta da nossa sociedade.