UE chega a acordo ‘histórico’ com as primeiras leis do mundo para regular a IA

A União Europeia (UE) concordou, na última sexta-feira (8), com nova lei abrangente para regular a inteligência artificial (IA), uma das primeiras tentativas abrangentes do mundo. A lei, chamada de “A.I. Act”, estabelece nova referência global para países que procuram aproveitar os benefícios da tecnologia e se proteger contra seus riscos.

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Isabella Caminoto

11 de dezembro de 2023 09:00

lei e IA

O acordo coloca a UE à frente dos EUA, da China e do Reino Unido na corrida para regular a inteligência artificial e proteger o público de possíveis riscos.

A lei ainda precisa de passar por algumas etapas finais para ser aprovada – precisa passar pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia – mas o acordo político significa que seus principais contornos foram definidos.

O foco da lei é nos usos mais arriscados da IA, como na aplicação da lei e a operação de serviços cruciais, como água e energia. A lei estabelece regras para garantir que a IA seja desenvolvida e utilizada de forma segura e ética.

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Isabella Caminoto

Advogada e mestranda em Direito Internacional, tenho a democracia e a liberdade como bandeiras irrenunciáveis. Sou apaixonada pelos animais e acredito que o bem-estar do nosso planeta deveria ser o destaque diário da pauta da nossa sociedade.