Inteligência Artificial

UE vai criminalizar conteúdo de abuso infantil gerado por IA

A Comissão Europeia está propondo atualizações nas regras de direito penal referentes ao abuso sexual infantil e exploração sexual.

Publicado por
Isabella Caminoto

Esta iniciativa visa abordar a natureza em constante evolução desses crimes hediondos, especialmente no âmbito digital, ampliando as definições de infrações, introduzindo penas mais severas e estabelecendo requisitos específicos para prevenção e assistência às vítimas. Esta proposta complementa um regulamento de 2022 que obriga empresas de internet a detectar, relatar e remover material de abuso sexual infantil online.

Ampliação da definição de infrações criminais

A proposta amplia o escopo do que constitui infrações criminais relacionadas ao abuso sexual infantil nos Estados membros da UE, incluindo a transmissão ao vivo de tal abuso e a posse e distribuição de manuais de pedofilia. Também leva em consideração material de abuso sexual infantil produzido usando deepfakes ou conteúdo gerado por inteligência artificial.

Reforço da persecução, prevenção e apoio

A iniciativa propõe prazos estendidos para que as vítimas denunciem o abuso e busquem medidas legais, introduz um direito a compensação financeira para as vítimas e obriga os Estados membros a estabelecer mecanismos de coordenação para programas de prevenção e apoio às vítimas.

Medidas de prevenção aprimoradas

Os Estados membros são instados a aumentar a conscientização, especialmente sobre os riscos online, para garantir ambientes online mais seguros para as crianças. A proposta também introduz requisitos para verificações de antecedentes em profissões que envolvem contato próximo com crianças e obriga os profissionais nessas posições a relatarem infrações.

Maior proteção para as crianças

Ao ampliar a definição de infrações e fortalecer o apoio às vítimas, a proposta visa oferecer uma melhor proteção às crianças contra o abuso e exploração sexual, especialmente na era digital, onde tais ameaças têm aumentado.

Desafios na execução

O amplo escopo de infrações criminais, especialmente relacionadas a novas tecnologias como IA e deepfakes, apresenta desafios significativos de execução, exigindo soluções tecnológicas avançadas e cooperação internacional para combater eficazmente esses crimes.

Impacto nas empresas de internet

A proposta, juntamente com o regulamento de 2022, atribui uma responsabilidade significativa às empresas de internet para monitorar e remover material de abuso sexual infantil. Isso poderia levar a medidas de segurança aprimoradas, mas também levanta preocupações sobre privacidade, liberdade de expressão e o ônus técnico e financeiro sobre empresas menores.

Leia também:

Este post foi modificado pela última vez em 16 de fevereiro de 2024 13:12

Isabella Caminoto

Advogada e mestranda em Direito Internacional, tenho a democracia e a liberdade como bandeiras irrenunciáveis. Sou apaixonada pelos animais e acredito que o bem-estar do nosso planeta deveria ser o destaque diário da pauta da nossa sociedade.

Posts recentes

Walt Disney forma unidade de negócios para coordenar o uso de IA e realidade aumentada

A Walt Disney está formando um novo grupo para coordenar o uso da empresa de…

1 de novembro de 2024

HOVER: Modelo de IA compacto domina o controle de humanoides

A Nvidia acaba de publicar uma nova pesquisa apresentando o HOVER, uma pequena rede neural…

1 de novembro de 2024

O ChatGPT agora é um mecanismo de busca com IA

O ChatGPT agora é oficialmente um mecanismo de busca com inteligência artificial (IA). A empresa…

31 de outubro de 2024

Ucrânia lança dezenas de sistemas de IA para ajudar seus drones a atingir alvos

A Ucrânia está usando dezenas de sistemas de inteligência artificial (IA) fabricados localmente para seus…

31 de outubro de 2024

Google Maps usará IA para responder suas perguntas; entenda

A Alphabet, dona do Google, anunciou na quinta-feira (31) um conjunto de recursos que incorporam…

31 de outubro de 2024

Mistério resolvido: líder em geração de imagens de IA revela sua identidade

A startup de design Recraft acaba de anunciar seu novo modelo de inteligência artificial (IA)…

31 de outubro de 2024