Um passo positivo, mas cauteloso, rumo à governança da IA

A recente aprovação por unanimidade na ONU da primeira resolução global sobre inteligência artificial (IA) é um marco importante, mas com ressalvas. Embora não seja vinculativa, o documento representa um consenso internacional sobre a necessidade de se monitorar os riscos da IA e proteger os direitos humanos em sua utilização.

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Isabella Caminoto

22 de março de 2024 11:05

IA ONU

ONU aprova primeira resolução global sobre inteligência artificial

A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou na quinta-feira (21) a primeira resolução global sobre inteligência artificial (IA). O texto incentiva a proteção de dados pessoais, o monitoramento de riscos associados à IA e a salvaguarda dos direitos humanos, segundo autoridades americanas.

Alguns pontos positivos merecem destaque. A resolução incentiva o fortalecimento das políticas de privacidade, algo crucial para a proteção de dados pessoais na era da inteligência artificial. Além disso, ela reconhece a importância de se projetar e desenvolver sistemas de IA de forma segura, evitando usos indevidos que possam violar direitos fundamentais.

No entanto, é preciso cautela. A resolução não possui poder legal para obrigar os países a adotarem medidas concretas. Isso é particularmente preocupante diante da menção a “conversas acaloradas” durante as negociações, envolvendo potências como China e Rússia, que possuem histórico de divergências com os Estados Unidos em temas relacionados à tecnologia e direitos humanos.

É importante observar também que a Europa já demonstra maior proatividade na regulamentação da IA, enquanto os EUA ainda enfrentam impasses políticos internos. O sucesso da resolução a longo prazo dependerá do comprometimento real dos países em traduzir esses princípios em políticas nacionais efetivas.

Em resumo, a aprovação da resolução é um passo positivo, mas apenas inicial, rumo à governança global da IA. O desafio agora é transformar boas intenções em ações concretas que garantam o desenvolvimento ético e responsável dessa poderosa tecnologia.

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Isabella Caminoto

Advogada e mestranda em Direito Internacional, tenho a democracia e a liberdade como bandeiras irrenunciáveis. Sou apaixonada pelos animais e acredito que o bem-estar do nosso planeta deveria ser o destaque diário da pauta da nossa sociedade.