X é alvo de reclamação austríaca sobre uso de dados em treinamento de IA

O grupo de defesa austríaco NOYB apresentou uma queixa na segunda-feira (12) contra a plataforma de mídia social X, acusando a empresa de propriedade de Elon Musk de treinar sua inteligência artificial (IA) com os dados pessoais dos usuários sem o consentimento deles, em violação da lei de privacidade da União Europeia (UE). O grupo, liderado pelo ativista de privacidade Max Schrems, anunciou que havia apresentado queixas relacionadas ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) às autoridades de nove países da União Europeia para aumentar a pressão sobre a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC).

A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda, a principal reguladora da UE para a maioria das grandes empresas de internet dos EUA devido à localização de suas operações na UE no país, buscou uma ordem para suspender ou restringir a X de processar os dados dos usuários com o objetivo de desenvolver, treinar ou aperfeiçoar seus sistemas de IA.

A X concordou em não treinar seus sistemas de IA, por enquanto, usando dados pessoais coletados de usuários da UE antes de eles terem a opção de retirar seu consentimento, conforme foi ouvido em um tribunal irlandês na semana passada.

No entanto, a NOYB disse que a queixa ao DPC está principalmente preocupada com as medidas de mitigação e a falta de cooperação da X, e não questiona a legalidade do processamento de dados em si.

“Queremos garantir que o Twitter cumpra totalmente a lei da UE, que – no mínimo – exige que os usuários sejam solicitados a dar consentimento neste caso,” disse Schrems em um comunicado, referindo-se à X pelo seu nome anterior. Na audiência da semana passada, um tribunal irlandês constatou que a X deu aos seus usuários a oportunidade de se opor várias semanas após o início da coleta de dados.

A X não respondeu imediatamente a um pedido de comentário na segunda-feira. A conta X Global Government Affairs afirmou na sexta-feira que a empresa continuaria a trabalhar com a DPC sobre questões de IA. Em junho, a empresa-mãe do Facebook, Meta, anunciou que não lançaria seu assistente de IA na Europa por enquanto, após a DPC irlandesa ter pedido que adiasse o plano. A NOYB também havia apresentado queixas em vários países contra o uso de dados pessoais para treinar o software nesse caso.

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