Quem é Maria da Penha?
Maria da Penha Maia Fernandes nasceu em Fortaleza, no Ceará, em 1945. Seu nome virou símbolo da luta contra a violência doméstica, a qual foi vítima por décadas. O agressor era Marco Antonio Heredia Viveros, com quem era casada e tinha três filhas.
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Maria da Penha vivia um ciclo de violência em casa, mas a situação piorou em 1983, quando foi vítima de dupla tentativa de feminicídio. Marco Antonio deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia – tal agressão acabou deixando-a paraplégica. À polícia, Marco Antonio alegou que tratava-se de uma tentativa de assalto. Maria da Penha ficou quatro meses no hospital, onde passou por cirurgias e tratamentos. Ao voltar para casa, Marco Antonio tentou eletrocutá-la durante o banho.
この事件は 1998 年に米州機構の米州人権委員会 (IACHR/OAS) に報告され、国際的に広がりました。しかし、ブラジルの司法制度には弱点があった。マルコ・アントニオが逮捕されたのは、犯罪から2002年以上経った19年のことだった。
Quando foi criada a Lei Maria da Penha? Quais são os seus princípios?
Em 7 de agosto de 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Ela tem 46 artigos distribuídos em sete títulos. Em suma, seu objetivo é prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Outros pontos abordados são:
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- すべての女性が権利を完全に行使できるようにする社会と公的機関の責任。
- 暴力の種類の定義（身体的、心理的、性的、財産的、道徳的）。
- 暴力の状況における女性への支援とその防止策、警察当局による支援と被害者への社会的支援。 (Instituto Maria ダ・ペーニャ)
Curto キュレーターシップ
- 女性に対する暴力事件を報告する方法を知る (政府br)
- 殺人と人を殺す無能 (紙Folha de S. ポール)
- 女性であること：殺害の脅迫、レイプ、ロマン主義と結びついたイメージ (Curto ニュース)
