Quem é Maria da Penha?
Maria da Penha Maia Fernandes nasceu em Fortaleza, no Ceará, em 1945. Seu nome virou símbolo da luta contra a violência doméstica, a qual foi vítima por décadas. O agressor era Marco Antonio Heredia Viveros, com quem era casada e tinha três filhas.
PUBLISITI
Maria da Penha vivia um ciclo de violência em casa, mas a situação piorou em 1983, quando foi vítima de dupla tentativa de feminicídio. Marco Antonio deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia – tal agressão acabou deixando-a paraplégica. À polícia, Marco Antonio alegou que tratava-se de uma tentativa de assalto. Maria da Penha ficou quatro meses no hospital, onde passou por cirurgias e tratamentos. Ao voltar para casa, Marco Antonio tentou eletrocutá-la durante o banho.
Kes itu mendapat capaian antarabangsa pada tahun 1998, apabila ia dilaporkan kepada Suruhanjaya Hak Asasi Manusia Antara Amerika Pertubuhan Negara Amerika (IACHR/OAS). Walau bagaimanapun, ia ditandai dengan kelemahan dalam sistem kehakiman Brazil. Hanya pada tahun 2002, lebih daripada 19 tahun selepas jenayah, Marco Antonio telah ditangkap.
Quando foi criada a Lei Maria da Penha? Quais são os seus princípios?
Em 7 de agosto de 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Ela tem 46 artigos distribuídos em sete títulos. Em suma, seu objetivo é prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Outros pontos abordados são:
PUBLISITI
- Tanggungjawab masyarakat dan pihak berkuasa awam supaya semua wanita dapat melaksanakan hak mereka sepenuhnya;
- Definisi jenis keganasan (fizikal, psikologi, seksual, harta dan moral);
- Bantuan kepada wanita dalam situasi keganasan dan langkah pencegahan, serta bantuan pihak berkuasa polis dan bantuan sosial untuk mangsa. (Instituto Maria da Penha)
Curto Kurasi
- Ketahui cara melaporkan kes keganasan terhadap wanita (Gov.br)
- Femicide dan ketidakcekapan yang membunuh (Folha de São Paulo)
- Menjadi seorang wanita: ancaman bunuh, rogol dan imej yang dikaitkan dengan romantisme (Curto Berita)
