Quem é Maria da Penha?
Maria da Penha Maia Fernandes nasceu em Fortaleza, no Ceará, em 1945. Seu nome virou símbolo da luta contra a violência doméstica, a qual foi vítima por décadas. O agressor era Marco Antonio Heredia Viveros, com quem era casada e tinha três filhas.
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Maria da Penha vivia um ciclo de violência em casa, mas a situação piorou em 1983, quando foi vítima de dupla tentativa de feminicídio. Marco Antonio deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia – tal agressão acabou deixando-a paraplégica. À polícia, Marco Antonio alegou que tratava-se de uma tentativa de assalto. Maria da Penha ficou quatro meses no hospital, onde passou por cirurgias e tratamentos. Ao voltar para casa, Marco Antonio tentou eletrocutá-la durante o banho.
De zaak had internationaal bereik in 1998, toen zij werd gerapporteerd aan de Inter-Amerikaanse Commissie voor de Mensenrechten van de Organisatie van Amerikaanse Staten (IACHR/OAS). Het werd echter gekenmerkt door zwakke punten in het Braziliaanse rechtssysteem. Pas in 2002, ruim negentien jaar na de misdaden, werd Marco Antonio gearresteerd.
Quando foi criada a Lei Maria da Penha? Quais são os seus princípios?
Em 7 de agosto de 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Ela tem 46 artigos distribuídos em sete títulos. Em suma, seu objetivo é prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Outros pontos abordados são:
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- Verantwoordelijkheid van de samenleving en de overheid zodat alle vrouwen hun rechten ten volle kunnen uitoefenen;
- Definitie van soorten geweld (fysiek, psychologisch, seksueel, eigendoms- en moreel);
- Hulp aan vrouwen in situaties van geweld en preventiemaatregelen, evenals hulp door politieautoriteiten en sociale hulp aan slachtoffers. (Instituto Maria da Penha)
Curto curatorschap
- Ontdek hoe u gevallen van geweld tegen vrouwen kunt melden (Regeringbr)
- Femicide en de incompetentie die dodelijk is (Folha de S. Paul)
- Vrouw zijn: doodsbedreigingen, verkrachting en beelden gelinkt aan de romantiek (Curto Nieuws)
