Brasil amplia restrição a gases nocivos para camada de ozônio

O governo brasileiro oficializou, na semana passada, sua adesão à Emenda de Kigali, um componente crucial do tratado internacional que intensifica a restrição de produção para gases que danificam a camada de ozônio.

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Isabella Caminoto

29 de agosto de 2023 16:24

camada de ozônio

A Emenda de Kigali, ratificada em outubro de 2016 na cidade de Kigali, Ruanda, amplia o texto do Protocolo de Montreal, que em 1987 baniu a produção dos gases clorofluorcarbonos (CFCs), usados da indústria química em em produtos como refrigeradores e ar-condicionados. O dispositivo inclui agora na lista de substâncias controladas os gases hidrofluorcarbonos (HFCs).

A Emenda estabelece um cronograma para a eliminação gradual desses gases de efeito estufa, promovendo a transição para alternativas mais sustentáveis e ambientalmente amigáveis, contribuindo assim para o combate às mudanças climáticas globais e a proteção da camada de ozônio.

Mesmo proibido, acúmulo de gases nocivos à camada de ozônio segue preocupando especialistas

Apesar de sua proibição há mais de 35 anos, os clorofluorcarbonos (CFCs), conhecidos por seus efeitos nocivos à camada de ozônio, atingiram níveis recordes em 2020, de acordo com um estudo publicado nesta segunda-feira (3). Estes gases provocam um poderoso efeito estufa: seu nível de acúmulo de calor é 10 mil vezes maior que o dióxido de carbono (CO2), a principal causa do aquecimento global, segundo dados do Global Carbon Project.

O decreto, publicado na última quinta-feira (24), foi ratificado pelo Congresso Nacional em 2022 e entra em vigor agora, com a promulgação do Executivo.

O Brasil ratificou a Emenda de Kigali após mais de 150 nações já terem feito o mesmo. Essa decisão concede ao governo acesso a um montante estimado em US$ 100 milhões, a fundo perdido, provenientes do Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal, destinados a adaptar a indústria às novas diretrizes.

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Isabella Caminoto

Advogada e mestranda em Direito Internacional, tenho a democracia e a liberdade como bandeiras irrenunciáveis. Sou apaixonada pelos animais e acredito que o bem-estar do nosso planeta deveria ser o destaque diário da pauta da nossa sociedade.