Comitê de Direitos Humanos da ONU responsabiliza Austrália por omissão em relação às mudanças climáticas

Em uma decisão inovadora, o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas declarou que o governo australiano violou os direitos humanos dos indígenas das Ilhas Torres ao não protegê-los adequadamente dos graves impactos das mudanças climáticas. Tal veredicto abre precedente para que os indivíduos façam reivindicações onde os sistemas nacionais não tomarem as medidas apropriadas para proteger os mais vulneráveis aos impactos negativos das mudanças climáticas.

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Isabella Caminoto

5 de outubro de 2022 15:50

O Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que a falha da Austrália em proteger adequadamente os indígenas das Ilhas Torres contra os impactos adversos das mudanças climáticas violou seus direitos de desfrutar de sua cultura e estar livre de interferências arbitrárias com sua vida privada, família e lar. (ONU News*)

O Comitê emitiu a decisão (🇬🇧) no final de setembro, após examinar uma queixa conjunta apresentada por oito cidadãos australianos e seis de seus filhos. Eles são todos habitantes indígenas de Boigu, Poruma, Warraber e Masig, quatro pequenas ilhas baixas na região do Estreito de Torres, na Austrália.

Os ilhéus alegaram que seus direitos foram violados porque a Austrália não conseguiu se adaptar às mudanças climáticas, atualizando os diques nas ilhas e reduzindo as emissões de gases de efeito estufa.

“Esta decisão marca um desenvolvimento significativo, pois o Comitê criou um caminho para os indivíduos fazerem reivindicações onde os sistemas nacionais não tomaram as medidas apropriadas para proteger os mais vulneráveis aos impactos negativos das mudanças climáticas no gozo de seus direitos humanos”, disse Hélène Tigroudja, integrante do Comitê.

Esta é a primeira opinião de um órgão internacional de direitos humanos que defende o dever de um Estado de proteger as pessoas sob sua jurisdição dos impactos das mudanças climáticas e de compensar e reparar os danos induzidos pelo clima. A decisão reconhece que a omissão em relação a mudança climática pode ser a base para assumir a responsabilidade internacional de um Estado.

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Isabella Caminoto

Advogada e mestranda em Direito Internacional, tenho a democracia e a liberdade como bandeiras irrenunciáveis. Sou apaixonada pelos animais e acredito que o bem-estar do nosso planeta deveria ser o destaque diário da pauta da nossa sociedade.