Crianças processam Agência de Proteção Ambiental dos EUA por falha em os proteger dos efeitos do aquecimento do planeta

Um grupo de 18 crianças da Califórnia está processando a Agência de Proteção Ambiental (EPA), dos Estados Unidos, alegando que a agência violou seus direitos constitucionais ao não protegê-las dos efeitos das mudanças climáticas.

Publicado por

Isabella Caminoto

14 de dezembro de 2023 12:33

tribunal

A autora principal da ação, Genesis B., é uma adolescente de 17 anos moradora de Long Beach, cujos pais não podem pagar por ar-condicionado. No processo, consta que, à medida que o número de dias de calor extremo aumenta, a garota enfrenta mais problemas: “Em muitos dias, Genesis deve esperar até a noite para fazer os trabalhos escolares, quando as temperaturas esfriam o suficiente para que ela consiga se concentrar”.

Os demais demandantes têm idades entre 8 e 17 anos. Para cada um deles, a ação menciona formas como as mudanças climáticas estão afetando suas vidas.

“O tempo está passando e o impacto da crise climática já está nos atingindo diretamente”, disse o adolescente Noah, de 15 anos, em uma declaração fornecida pelo escritório de advocacia Our Children’s Trust. “Estamos fugindo de incêndios florestais, sendo deslocados por inundações, entrando em pânico em salas de aula quentes durante outra onda de calor”.

EPA não teria cumprido o seu papel

A queixa principal do processo é que a EPA violou os direitos constitucionais das crianças ao permitir que o dióxido de carbono (CO2) proveniente da queima de combustíveis fósseis aquecesse o clima.

Alterações climáticas são uma ameaça grave para mulheres grávidas e crianças

Mulheres grávidas, bebês e crianças enfrentam riscos extremos para a saúde devido a catástrofes climáticas. Por este motivo, três agências da ONU lançaram nesta segunda-feira (21) um chamado à ação antes das negociações da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28). De acordo com o apelo, os efeitos dos eventos climáticos na saúde materna e infantil têm sido negligenciados, subnotificados e subestimados.

“Há uma agência federal explicitamente encarregada de manter o ar limpo e controlar a poluição para proteger a saúde de todas as crianças e o bem-estar de uma nação – a EPA”, afirmou Julia Olson, consultora jurídica chefe da Our Children’s Trust. “A agência fez o oposto no que diz respeito à poluição climática, e é hora de ser responsabilizada pelos nossos tribunais por violar a Constituição dos EUA”.

A ação não busca especificamente compensação financeira, além dos custos do autor e honorários advocatícios. Em vez disso, pede que sejam feitas declarações sobre os direitos ambientais das crianças e a responsabilidade da EPA em protegê-las.

O processo é um dos mais recentes a questionar a atuação da EPA em relação às mudanças climáticas. Em 2020, um tribunal federal determinou que a agência havia falhado em cumprir suas obrigações legais de reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

O que são os gases de efeito estufa (GEE)?

Os gases de efeito estufa (GEE) são compostos químicos presentes na atmosfera terrestre que têm a capacidade de reter calor. Eles contribuem para o fenômeno natural conhecido como efeito estufa, que é vital para manter a temperatura da Terra adequada para a vida.

O caso das crianças da Califórnia pode ter um impacto significativo na forma como a EPA é responsabilizada por suas ações em relação às mudanças climáticas. Se o tribunal decidir a favor das crianças, isso poderia abrir caminho para outras ações judiciais semelhantes por parte de indivíduos e grupos que alegam que seus direitos constitucionais foram violados pela agência.

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Isabella Caminoto

Advogada e mestranda em Direito Internacional, tenho a democracia e a liberdade como bandeiras irrenunciáveis. Sou apaixonada pelos animais e acredito que o bem-estar do nosso planeta deveria ser o destaque diário da pauta da nossa sociedade.