Equipe de transição quer suspender prescrição de multas ambientais

A equipe técnica do governo eleito trabalha com uma lista de prioridades na área ambiental, na tentativa de estancar os efeitos de curto prazo de medidas tomadas pelo governo Bolsonaro. Um ponto crucial desse trabalho, conforme apurou o Estadão, é adotar medidas para suspender as regras atuais de multas ambientais, que têm permitido a prescrição de milhares de infrações cometidas em todo o país.

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Isabella Caminoto

29 de novembro de 2022 17:47

Na prática, o que se pretende é suspender o efeito de decretos e portarias emitidas tanto pelos ex-ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles e Joaquim Leite, quanto pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim. O entendimento da equipe é que esses atos administrativos não apenas emparedaram a fiscalização ambiental, como pressionaram os agentes ambientais e permitiram que infratores deixassem o processo correr, sem consequências.

Manobra do Ibama pode levar à prescrição multas que somam valor bilionário

Reportagem exclusiva da Folha de S.Paulo apresentou documentos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que apontam uma nova ofensiva da cúpula do órgão com o intuito de levar à prescrição 45 mil multas ambientais, cujas autuações a infratores somam R$ 18,8 bilhões.

A transição ainda não tem clareza sobre qual é o número exato de multas que estão prestes a prescrever, em qual prazo, nem qual o valor total. Por isso, faz esse levantamento com o governo atual. Internamente, já chegaram informações de que essa situação afetaria entre R$ 2 bilhões e R$ 20 bilhões até o início do ano que vem, daí a necessidade de um detalhamento da situação.

Paralelamente, a equipe também quer revisar o programa “Adote um Parque”, que foi lançado por Salles, como forma de retirar unidades de conservação ambiental das mãos do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e repassá-las para a iniciativa privada.

Essas medidas estão no topo das prioridades que farão parte do relatório do grupo técnico ambiental que será apresentado na quarta-feira, 30 de novembro, data estabelecida para que todos os grupos temáticos da transição apresentam um primeiro diagnóstico detalhado de cada setor.

(Com Estadão Conteúdo)

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Isabella Caminoto

Advogada e mestranda em Direito Internacional, tenho a democracia e a liberdade como bandeiras irrenunciáveis. Sou apaixonada pelos animais e acredito que o bem-estar do nosso planeta deveria ser o destaque diário da pauta da nossa sociedade.