Governo brasileiro vai se desculpar por violações contra quilombolas

O governo brasileiro anunciou que vai se desculpar publicamente nesta quinta-feira (27) por violações cometidas contra comunidades quilombolas durante a construção do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. O caso está sendo julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) em Santiago, no Chile.

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Isabella Caminoto

27 de abril de 2023 11:48

Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que a proposta é apresentar, durante a audiência desta quinta (27), uma postura pautada pelo respeito às comunidades tradicionais e suas demandas, mas que também dialogue com a necessidade de avanço tecnológico da região e que possa primar pela construção de alternativas sustentáveis.

“Uma postura que dialogue com as comunidades remanescentes de quilombos, seus direitos, garantias e respeito à tradicionalidade, além de enfatizar a importância dessas comunidades para o desenvolvimento socioeconômico do país”, afirmou a secretária-executiva da pasta, Rita Oliveira, antes do início da sessão.

No julgamento, que começou ontem (26), estão sendo ouvidos vítimas, representantes do Estado, testemunhas e peritos. A denúncia foi apresentada em 2001 por povoados, sindicatos e movimentos sociais à CIDH. A queixa foi aceita em 2006 e levada à Corte somente em janeiro de 2022.

Por que Brasil enfrenta julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos?

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) inicia nesta quarta-feira (26) a audiência pública que julgará o Brasil por possíveis violações de direitos humanos contra as comunidades quilombolas de Alcântara, no Maranhão. O caso está relacionado à instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), base de lançamentos de foguetes da Força Aérea Brasileira (FAB), e à remoção de mais de 300 famílias da região onde o projeto foi construído na década de 1980, durante o regime militar. Entenda!

Grupo de trabalho

o governo federal determinou, nesta quarta (26), a criação de um grupo de trabalho (GT) interministerial encarregado de propor uma solução para a disputa territorial em Alcântara. O decreto foi assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pelo advogado-geral da União adjunto, Flávio Roman.

Composto por representantes de 12 órgãos federais, da Aeronáutica e de comunidades quilombolas, o GT deve encontrar formas de o governo conceder às comunidades remanescentes o título de propriedade das terras sem criar empecilhos às operações do centro de lançamento.

(Com Agência Brasil)

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O que é a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)?

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é um órgão judicial autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), criado em 1979 para proteger e promover os direitos humanos em toda a América. É composta por sete juízes independentes, eleitos pelos Estados membros da OEA para um mandato de seis anos. A Corte tem como função principal julgar casos de violações aos direitos humanos cometidas pelos Estados membros da OEA e emitir sentenças vinculantes, que devem ser respeitadas e cumpridas pelos Estados.

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Isabella Caminoto

Advogada e mestranda em Direito Internacional, tenho a democracia e a liberdade como bandeiras irrenunciáveis. Sou apaixonada pelos animais e acredito que o bem-estar do nosso planeta deveria ser o destaque diário da pauta da nossa sociedade.