Indígenas protestam contra marco temporal; entenda o que está em jogo na votação do PL

Guaranis da Terra Indígena Jaraguá, em São Paulo, bloquearam na manhã desta terça-feira (30) a Rodovia dos Bandeirantes, no sentido São Paulo. A manifestação é contra o Projeto de Lei (PL) 490, de 2007, que pretende estabelecer um marco temporal para a demarcação de terras indígenas e teve urgência aprovada na última quarta-feira (24), podendo ser votado nesta terça (30) pela Câmara dos Deputados.

Publicado por

Isabella Caminoto

30 de maio de 2023 11:58

protesto guarani

A via foi liberada por volta das 9h, após a Tropa de Choque da PM atirar bombas, balas de borracha e jatos de água contra os manifestantes.

Na segunda-feira (29), os guaranis de São Paulo fizeram atos no Largo São Francisco, na região central da cidade, e uma grande vigília na Terra Indígena Jaraguá começou no fim da tarde. Segundo eles, novos atos devem ser realizados em todo o país para que essa lei não seja aprovada.

A urgência sobre a votação do PL 490 foi aprovada no dia 24 deste mês, o que acelerou a tramitação do projeto de lei. Se aprovado pela Câmara, o texto segue para o Senado.

O que defende a tese do marco temporal?

É uma proposta de interpretação do artigo 231 da Constituição Federal.

Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

Nada acima dela: o que é uma Constituição?

Neste período eleitoral, nada melhor do que entender os nossos direitos e deveres. Você já deve ter escutado falar que algo é “inconstitucional” ou que “está garantido pela Constituição”. Mas afinal, o que é a Constituição?

Trata-se de uma linha de corte. Por esse entendimento – que é defendido por ruralistas – uma terra indígena só poderia ser demarcada se for comprovado que os indígenas estavam sobre a terra requerida na data da promulgação da Constituição, ou seja, no dia 5 de outubro de 1988. Quem estivesse fora da área nesta data ou chegasse depois deste dia, não teria direito a pedir sua demarcação.

ONU

O escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos na América do Sul manifestou, nessa segunda-feira (29), preocupação com projetos do Congresso Nacional que podem afetar as causas indígenas. Cobrou as autoridades brasileiras sobre “medidas urgentes em prol dessas populações, conforme as normas internacionais de direitos humanos”.

Segundo a ONU, as iniciativas legislativas do Congresso Nacional “arriscam enfraquecer a proteção dos povos indígenas no Brasil”.

A aprovação do projeto preocupa também instituições de defesa dos direitos humanos, como a Human Rights Watch, e religiosas, como o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs e a Aliança Cristã Evangélica.

Curto Curadoria:

O que está em jogo na votação do PL 490 do marco temporal das terras indígenas; entenda (Estadão)🚥
Marco temporal de terras indígenas é um litígio climático, diz Maurício Terena (Folha de S.Paulo)🚥

Leia também:

Ator de Hulk convoca Lula para “Vingadores” do meio ambiente em crítica a mudança em ministérios

O engajado ator Mark Ruffalo, que deu vida ao personagem Hulk na série “Vingadores” da Marvel , colocou o presidente Lula em uma ‘saia justa’ ao repostar um apelo da deputada Célia Xakriabá (Psol) com críticas ao PL 490, que tira das pastas do Meio Ambiente e Povos Indígenas atribuições importantes como demarcação de terras e combate ao desmatamento. O “Hulk” fez uma provocação no Twitter, convocando o Lula para ser o “herói que o seu povo elegeu” e lutar contra o projeto de lei criado pela Câmara.

Por que a demarcação de terras indígenas é importante?

A demarcação de terras indígenas é fundamental para garantir a preservação dos direitos e da cultura dos povos originários do Brasil. Essa prática é estabelecida na Constituição Federal de 1988 e é fundamental para proteger as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas e assegurar a continuidade das suas tradições e modos de vida. A demarcação de terras indígenas é um direito desses povos e é importante para proteger a biodiversidade, assegurar a soberania nacional e garantir a justiça social.

Este post foi modificado pela última vez em %s = human-readable time difference 12:38

Isabella Caminoto

Advogada e mestranda em Direito Internacional, tenho a democracia e a liberdade como bandeiras irrenunciáveis. Sou apaixonada pelos animais e acredito que o bem-estar do nosso planeta deveria ser o destaque diário da pauta da nossa sociedade.