Guaranis da Terra Indígena Jaraguá, em São Paulo, bloquearam na manhã desta terça-feira (30) a Rodovia dos Bandeirantes, no sentido São Paulo. A manifestação é contra o Projeto de Lei (PL) 490, de 2007, que pretende estabelecer um marco temporal para a demarcação de terras indígenas e teve urgência aprovada na última quarta-feira (24), podendo ser votado nesta terça (30) pela Câmara dos Deputados.
protesto guarani
A via foi liberada por volta das 9h, após a Tropa de Choque da PM atirar bombas, balas de borracha e jatos de água contra os manifestantes.
Na segunda-feira (29), os guaranis de São Paulo fizeram atos no Largo São Francisco, na região central da cidade, e uma grande vigília na Terra Indígena Jaraguá começou no fim da tarde. Segundo eles, novos atos devem ser realizados em todo o país para que essa lei não seja aprovada.
A urgência sobre a votação do PL 490 foi aprovada no dia 24 deste mês, o que acelerou a tramitação do projeto de lei. Se aprovado pela Câmara, o texto segue para o Senado.
É uma proposta de interpretação do artigo 231 da Constituição Federal.
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
Trata-se de uma linha de corte. Por esse entendimento – que é defendido por ruralistas – uma terra indígena só poderia ser demarcada se for comprovado que os indígenas estavam sobre a terra requerida na data da promulgação da Constituição, ou seja, no dia 5 de outubro de 1988. Quem estivesse fora da área nesta data ou chegasse depois deste dia, não teria direito a pedir sua demarcação.
O escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos na América do Sul manifestou, nessa segunda-feira (29), preocupação com projetos do Congresso Nacional que podem afetar as causas indígenas. Cobrou as autoridades brasileiras sobre “medidas urgentes em prol dessas populações, conforme as normas internacionais de direitos humanos”.
Segundo a ONU, as iniciativas legislativas do Congresso Nacional “arriscam enfraquecer a proteção dos povos indígenas no Brasil”.
A aprovação do projeto preocupa também instituições de defesa dos direitos humanos, como a Human Rights Watch, e religiosas, como o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs e a Aliança Cristã Evangélica.
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