Parlamento Europeu aprova lei contra o ‘desmatamento importado’

O Parlamento Europeu aprovou, nesta quarta-feira (19), por ampla maioria uma lei que fecha a porta para importação de produtos procedentes do desmatamento, como chocolate, café, madeira e até borracha. A legislação proíbe a importação de produtos derivados da pecuária e da agricultura (incluindo também óleo de palma, soja, carvão vegetal e até papel) procedentes de terras desmatadas após dezembro de 2020. 🌳

Publicado por

Isabella Caminoto

19 de abril de 2023 09:22

Parliament has adopted a new law to fight global deforestation. The new law obliges companies to ensure products sold in the EU have not led to deforestation and forest degradation.

Press release: https://t.co/6WfUcVpmvJ pic.twitter.com/W3R4EP87sI
— European Parliament (@Europarl_EN) April 19, 2023

Durante o debate, o eurodeputado Pascal Canfin (do bloco Renovar Europa, liberal) afirmou que esta é a “primeira lei do mundo que acaba com o desmatamento importado“.

“Todas as pesquisas de opinião mostram que os europeus não querem contribuir para o desmatamento, mas não tinham a possibilidade de saber, quando tomam uma xícara de café de manhã ou um copo de chocolate, se eram cúmplices do desmatamento importado“, acrescentou.

Proibição da UE de produtos relacionados ao desmatamento abre precedente mundial

O acordo inovador da União Europeia (UE) para proibir a importação de mercadorias ligadas ao desmatamento estabeleceu uma referência global e pode acelerar a aprovação de uma lei semelhante nos Estados Unidos. A partir de 2024, a UE exigirá que as empresas que trabalham em focos de desmatamento certifiquem que seus produtos não prejudicaram as florestas após a data limite de 31 de dezembro de 2020.

A eurodeputada ecologista Marie Toussaint declarou durante um debate esta semana que este é “um grande passo adiante para as florestas do mundo, o clima, a biodiversidade, mas também para os direitos humanos e a regulamentação de uma economia enlouquecida”.

Ela considera, no entanto, fundamental que o texto seja ampliado para impactar ecossistemas frágeis como os manguezais, além de incluir produtos como o milho ou integrar aqueles que financiam muitos projetos que levam ao desmatamento.

A organização ecologista Greenpeace afirmou que este é apenas “o primeiro passo”. Para a ONG, esta norma apresenta “lacunas” ao excluir, por exemplo, ecossistemas como a savana e por não visar os bancos europeus que financiam projetos que destroem as florestas.

(Com AFP)

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Este post foi modificado pela última vez em 19 de abril de 2023 09:36

Isabella Caminoto

Advogada e mestranda em Direito Internacional, tenho a democracia e a liberdade como bandeiras irrenunciáveis. Sou apaixonada pelos animais e acredito que o bem-estar do nosso planeta deveria ser o destaque diário da pauta da nossa sociedade.