PL 490 e Marco Temporal ameaçam os direitos dos indígenas, alerta instituto

Um estudo inédito produzido pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) alerta para um potencial de destruição futura da vegetação nativa na Amazônia Legal – abrangendo também parte do Cerrado e Pantanal -, caso sejam aprovados o projeto de lei (490/2007 na Câmara dos Deputados, encaminhado como 2903/2023 no Senado Federal), que restringe a demarcação de terras indígenas, e a fixação do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Isabella Caminoto

7 de junho de 2023 09:01

A estimativa é que entre 23 milhões de hectares e 55 milhões de hectares de áreas nativas sejam desmatados e possam desaparecer, resultando na emissão de 7,6 a 18,7 bilhões de toneladas de carbono, equivalentes a 5 e 14 anos de emissões do Brasil, ou a 90 e 200 anos de emissões dos processos industriais, respectivamente.

“Além de serem totalmente descabidas à luz da Constituição Federal, que protege o direito dos povos indígenas às suas terras, o projeto de lei e a tese do marco temporal ainda colocarão em risco o equilíbrio climático da região Amazônica, afetando o país como um todo. Podemos dar adeus à meta de desmatamento zero do atual governo e ao compromisso do país em reduzir as emissões de carbono. Nos aproximaremos perigosamente do “ponto sem retorno” que dezenas de cientistas vêm preconizando; estas iniciativas esdrúxulas ameaçam a segurança nacional”, afirmou Paulo Moutinho, pesquisador sênior do IPAM e coordenador do estudo.

A análise do IPAM levou em consideração 385 terras indígenas, cujo decreto de homologação foi assinado após a Constituição Federal de 1988.

Nada acima dela: o que é uma Constituição?

Neste período eleitoral, nada melhor do que entender os nossos direitos e deveres. Você já deve ter escutado falar que algo é “inconstitucional” ou que “está garantido pela Constituição”. Mas afinal, o que é a Constituição?

Os pesquisadores levantaram dois cenários para as TIs existentes: I. grave, com previsão de desmatamento futuro de 20% nas terras indígenas na Amazônia e de 50% para Cerrado e Pantanal; e II. muito grave, com desmatamento de 50% nas terras indígenas da Amazônia e de 70% para Cerrado e Pantanal.

O avanço da destruição da vegetação nativa, previsto pelo estudo, trará implicações para o regime de chuvas na região, com consequentes alterações nas condições climáticas em todo o país. Os impactos na agricultura, pecuária e geração de energia poderão ser particularmente relevantes.

Terras indígenas ocupam apenas 13% do território nacional e são as categorias fundiárias com as menores taxas de desmatamento (< 2%) da região amazônica, quando comparadas com o desmatamento em áreas privadas (> 30%). Porém, de 2019 a 2021, só na Amazônia, o aumento do desmatamento em terras indígenas foi de 153% em comparação com o triênio anterior. O cenário, causado, sobretudo, pelo aumento da grilagem e do desmatamento ilegal, poderá se agravar se as alterações na legislação sobre os direitos indígenas forem aprovadas.

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Vários líderes da luta indígena brasileira, incluindo o cacique Raoni Metuktire, pediram ao presidente Lula que “vete” um projeto de lei para limitar a demarcação de terras indígenas que, em sua opinião, representa um “genocídio aprovado” pelos deputados. No dia 31 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o PL que limita a demarcação de terras indígenas apenas ocupadas por eles a partir de 1988, quando foi promulgada a atual Constituição. Agora o texto deve ser submetido à votação do Senado.

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Isabella Caminoto

Advogada e mestranda em Direito Internacional, tenho a democracia e a liberdade como bandeiras irrenunciáveis. Sou apaixonada pelos animais e acredito que o bem-estar do nosso planeta deveria ser o destaque diário da pauta da nossa sociedade.