Sustentabilidade

Portugal é processado por grupos ambientalistas; entenda o porquê

Os grupos ambientalistas Último Recurso, Quercus e Sciaena anunciaram nesta segunda-feira (27) que entraram com uma ação legal contra Portugal por não colocar em prática sua própria regulamentação para combater as mudanças climáticas.

Publicado por
Isabella Caminoto

Portugal aprovou em 2021 um conjunto de políticas regulatórias e instrumentos legais para combater as alterações climáticas, mas as três organizações revelam, em uma declaração conjunta, que foram feitos “poucos progressos” no cumprimento de metas e prazos.

Os grupos ambientalistas afirmaram o governo português ainda não criou um portal para os cidadãos acompanharem o estado da regulamentação, não publicou um orçamento de carbono – que estabeleceria um limite máximo para as emissões – e não implementou integralmente as medidas do seu plano nacional de energia e clima (PNEC) e nem as políticas setoriais específicas para a mitigação das mudanças climáticas.

“De que evidências o governo precisa mais para agir no cumprimento da urgência da crise climática? Cada prazo que perdemos… aumenta a probabilidade de eventos climáticos catastróficos”, disse Francisca Costa, do Último Recurso.

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Este post foi modificado pela última vez em 27 de novembro de 2023 18:16

Isabella Caminoto

Advogada e mestranda em Direito Internacional, tenho a democracia e a liberdade como bandeiras irrenunciáveis. Sou apaixonada pelos animais e acredito que o bem-estar do nosso planeta deveria ser o destaque diário da pauta da nossa sociedade.

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