Portugal é processado por grupos ambientalistas; entenda o porquê

Os grupos ambientalistas Último Recurso, Quercus e Sciaena anunciaram nesta segunda-feira (27) que entraram com uma ação legal contra Portugal por não colocar em prática sua própria regulamentação para combater as mudanças climáticas.

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Isabella Caminoto

27 de novembro de 2023 18:00

Portugal

Portugal aprovou em 2021 um conjunto de políticas regulatórias e instrumentos legais para combater as alterações climáticas, mas as três organizações revelam, em uma declaração conjunta, que foram feitos “poucos progressos” no cumprimento de metas e prazos.

Os grupos ambientalistas afirmaram o governo português ainda não criou um portal para os cidadãos acompanharem o estado da regulamentação, não publicou um orçamento de carbono – que estabeleceria um limite máximo para as emissões – e não implementou integralmente as medidas do seu plano nacional de energia e clima (PNEC) e nem as políticas setoriais específicas para a mitigação das mudanças climáticas.

“De que evidências o governo precisa mais para agir no cumprimento da urgência da crise climática? Cada prazo que perdemos… aumenta a probabilidade de eventos climáticos catastróficos”, disse Francisca Costa, do Último Recurso.

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Isabella Caminoto

Advogada e mestranda em Direito Internacional, tenho a democracia e a liberdade como bandeiras irrenunciáveis. Sou apaixonada pelos animais e acredito que o bem-estar do nosso planeta deveria ser o destaque diário da pauta da nossa sociedade.