Regulamentação do mercado de carbono brasileiro avança, após longo período estagnada

Após um longo período de espera, o governo finalmente elaborou um rascunho para substituir o Projeto de Lei (PL) que estabelece um mercado de créditos de carbono no país. Esse instrumento é crucial para viabilizar o financiamento da redução das emissões de gases do efeito estufa.

Publicado por

Isabella Caminoto

14 de junho de 2023 15:23

O propósito do mercado de carbono não é conceder licenças para continuar emitindo gases na atmosfera, mas sim incentivar a despoluição.

As empresas que forem capazes de reduzir as suas emissões de gases poluentes terão à disposição um mecanismo oficial para negociar esses créditos com outras empresas que enfrentam dificuldades para diminuir as suas próprias emissões. Assim, aquelas que precisam emitir mais poderão compensar pagando àquelas que estão contribuindo para a despoluição.

Esse sistema irá incentivar a transição em direção a uma economia mais limpa e facilitará a participação do Brasil no mercado global de carbono, que está em negociação.

Créditos de carbono: o que são, como funcionam, impasses atuais e +

O programa de créditos de carbono do setor de combustíveis tem sido constantemente contestado, tanto pela disparada das cotações nos últimos meses, quanto pela sua efetividade na persecução dos objetivos ambientais. Você entende essa problemática? O Curto te ajuda.

Pelo Projeto de Lei, nos dois primeiros anos, as empresas terão de informar ao governo suas emissões, para haver um histórico de poluição que permita definir o teto de emissões por empresa e setor. A partir daí, o governo emitirá os primeiros créditos de carbono para elas se familiarizarem com o mercado. Se necessitarem de mais, terão de cortar emissões ou comprar novos créditos de quem reduziu as suas ou capturou carbono da atmosfera (por reflorestamento ou outros meios).

O que é o reflorestamento?

O reflorestamento é uma prática de recuperação e restauração de áreas degradadas através do plantio de árvores, visando restabelecer a cobertura florestal e seus benefícios ambientais. Consiste no processo de reintrodução de árvores em áreas que foram desmatadas, queimadas, afetadas por atividades humanas ou eventos naturais, como incêndios ou deslizamentos de terra.

Até o momento, a negociação de créditos de carbono no Brasil tem sido puramente voluntária. No entanto, com a implementação do mercado, será estabelecida a obrigatoriedade de relatar as emissões para qualquer entidade que lançar mais de 10 mil toneladas por ano na atmosfera. Além disso, essas entidades serão obrigadas a negociar seus direitos dentro do limite estabelecido.

Leia também:

BB aceitará crédito de carbono em leilão de imóveis rurais

O Banco do Brasil (BB) está aceitando crédito de carbono como forma de pagamento por imóveis rurais. A modalidade de pagamento é inédita no Brasil, e, segundo o banco, foi adotada com o objetivo de apoiar o desenvolvimento sustentável do país. O uso desses créditos pode ser tanto para pagamento integral como parcial do imóvel.

Este post foi modificado pela última vez em %s = human-readable time difference 15:59

Isabella Caminoto

Advogada e mestranda em Direito Internacional, tenho a democracia e a liberdade como bandeiras irrenunciáveis. Sou apaixonada pelos animais e acredito que o bem-estar do nosso planeta deveria ser o destaque diário da pauta da nossa sociedade.