Quem é Maria da Penha?
Maria da Penha Maia Fernandes nasceu em Fortaleza, no Ceará, em 1945. Seu nome virou símbolo da luta contra a violência doméstica, a qual foi vítima por décadas. O agressor era Marco Antonio Heredia Viveros, com quem era casada e tinha três filhas.
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Maria da Penha vivia um ciclo de violência em casa, mas a situação piorou em 1983, quando foi vítima de dupla tentativa de feminicídio. Marco Antonio deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia – tal agressão acabou deixando-a paraplégica. À polícia, Marco Antonio alegou que tratava-se de uma tentativa de assalto. Maria da Penha ficou quatro meses no hospital, onde passou por cirurgias e tratamentos. Ao voltar para casa, Marco Antonio tentou eletrocutá-la durante o banho.
Fallet fick internationell räckvidd 1998, då det rapporterades till Inter-American Commission on Human Rights of the Organization of American States (IACHR/OAS). Det präglades dock av svagheter i det brasilianska rättssystemet. Det var först 2002, mer än 19 år efter brotten, som Marco Antonio greps.
Quando foi criada a Lei Maria da Penha? Quais são os seus princípios?
Em 7 de agosto de 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Ela tem 46 artigos distribuídos em sete títulos. Em suma, seu objetivo é prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Outros pontos abordados são:
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- Samhällets och de offentliga myndigheternas ansvar så att alla kvinnor fullt ut kan utöva sina rättigheter;
- Definition av typer av våld (fysiskt, psykiskt, sexuellt, egendomsmässigt och moraliskt);
- Stöd till kvinnor i våldssituationer och förebyggande åtgärder samt bistånd av polismyndigheter och socialt bistånd till brottsoffer. (Instituto Maria da Penha)
Curto Kuration
- Ta reda på hur du anmäler fall av våld mot kvinnor (Gov.br)
- Kvinnomord och inkompetensen som dödar (Folha de S. Paulo)
- Att vara kvinna: dödshot, våldtäkt och bilder kopplade till romantik (Curto Nyheter)
