A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) está solicitando que o órgão regulador de privacidade da União Europeia avalie as preocupações de privacidade relacionadas ao ChatGPT. Essa ação segue um crescente escrutínio global sobre sistemas de IA. A AEPD reconhece a necessidade de decisões coordenadas em nível europeu para operações de processamento que possam afetar os direitos individuais.
A agência solicitou que a questão do ChatGPT seja incluída na próxima Plenária do Comitê Europeu de Proteção de Dados para permitir ações harmonizadas para pensar na privacidade no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Na terça-feira, o regulador de privacidade da França também anunciou uma investigação sobre reclamações relacionadas ao ChatGPT. Enquanto isso, o regulador de dados da Itália está revisando as medidas propostas pela OpenAI em resposta às preocupações que levaram ao banimento temporário do chatbot em 31 de março. O conselho do regulador italiano se reuniu na terça-feira (11) para discutir o assunto.
Enquanto isso, o governo dos EUA também está se envolvendo nas discussões de IA. O Center for AI and Digital Policy (CAIDP) apresentou uma queixa à Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC), alegando que o mais recente produto da OpenAI, GPT-4, viola a lei federal de proteção ao consumidor e representa perigos significativos para o público. Além disso, o governo Biden pediu feedback do público sobre medidas de responsabilidade para sistemas de IA, em meio a preocupações sobre seus efeitos na segurança nacional e na educação.
Do outro lado do mundo, a China elaborou um conjunto de regras para regular os serviços generativos de IA. Os reguladores chineses declararam que esses serviços devem se alinhar aos valores socialistas chineses e evitar a produção de conteúdo que promova subversão do regime, violência, pornografia ou perturbe a ordem social e econômica. Os provedores devem garantir a legitimidade dos dados e evitar a discriminação durante o projeto e o treinamento do algoritmo. Além disso, os provedores de serviços de IA generativa devem passar por avaliações de segurança antes de lançar seus produtos.
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