Procon de São Paulo e do Paraná notificam Netflix por cobrança adicional

A Netflix anunciou, na semana passada, que vai começar a notificar os usuários que a conta na plataforma deve ser usada por apenas uma residência. Com isso, será cobrada uma tarifa para quem compartilhar contas com pessoas que não moram na mesma casa – como se fosse uma taxa de “ponto extra” que as operadoras de TV a cabo cobram.

Depois do anúncio, os órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor receberam diversas reclamações de assinantes sobre a nova medida, o que levou à necessidade de esclarecimentos.

O Procon/SP, em comunicado divulgado na última quarta-feira, informou que sua notificação procura compreender o que exatamente a Netflix está anunciando aos seus assinantes, se a empresa está implementando um novo critério de cobrança e como funcionará esse novo sistema de acesso.

 “O Procon-SP orienta os consumidores que receberam alguma comunicação da empresa sobre mudança na forma de cobrança da assinatura do serviço e julguem irregular, que registrem formalmente uma reclamação no site www.procon.sp.gov.br“, diz o comunicado.

Já o Procon do Paraná emitiu uma notificação destacando que a empresa não deixou claro como irá diferenciar usuários que estão compartilhando a sua conta de assinantes que apenas costumam acessar o serviço de streaming em diferentes dispositivos. O órgão ressalta que a medida adotada pela empresa pode violar o Código de Defesa do Consumidor.

“O material publicitário da empresa, que inclusive está disponível no seu site, traz frases como “assista onde quiser”, o que induz o consumidor ao erro, pois o mesmo imagina que os perfis podem ser utilizados em qualquer local”, explica Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR.

A Netflix tem o prazo de 20 dias para fornecer informações ao órgão.

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