União Europeia propõe regulamentação rígida para inteligência artificial, incluindo ChatGPT

Vários membros do Parlamento Europeu pediram a realização de uma cúpula global para abordar a governança de sistemas avançados de IA, devido a preocupações com os possíveis riscos e danos associados à tecnologia. Além da Lei de IA já proposta, os legisladores estão solicitando um conjunto mais amplo de regulamentações para supervisionar uma variedade maior de ferramentas de IA.

Recentemente, uma carta aberta, assinada por Elon Musk e milhares de especialistas em tecnologia, pediu uma interrupção temporária no desenvolvimento de sistemas avançados de IA, incluindo o ChatGPT. A carta alertou que a inteligência artificial descontrolada poderia disseminar desinformação em escala global, e que a inteligência artificial poderia eventualmente superar a inteligência humana, tornando as pessoas obsoletas e substituíveis.

No entanto, o próprio Elon vem desenvolvendo sua IA, a TruthGPT.

Para advogado, inteligência artificial deve ser regulamentada, mas o grau de interferência do Estado nisso ainda é incógnita

Para o advogado João Henrique Orssato, especialista em Direito Público e Lei Geral de Proteção de Dados a IA deve sim ser regulamentada, mas tem alguns detalhes importantes que devem ser levados em consideração:

“A questão de que se deve ou não ser regulada já tá superada. Hoje existe regulação para tudo, a própria internet já tem. A questão é a dosagem do quanto deve ser regulada. Qual que é o grau de interferência que o Estado deve ter nisso”.

Embora alguns membros do parlamento tenham expressado preocupações semelhantes, eles discordam de algumas das declarações mais alarmistas da carta aberta. No entanto, todos concordam que é necessário um grande esforço político para lidar com a rápida evolução da IA. A comissão parlamentar que debate o projeto de lei da IA, que tem 108 páginas, espera chegar a um consenso até 26 de abril.

Vale lembrar que a Itália baniu, mês passado, o ChatGPT. De acordo com as autoridades, a IA é suspeita de violar a privacidade e comprometer a segurança dos usuários. Por fim, o país deu até 30 de abril para a OpenAI se regularizar.

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