Quem é Maria da Penha?
Maria da Penha Maia Fernandes nasceu em Fortaleza, no Ceará, em 1945. Seu nome virou símbolo da luta contra a violência doméstica, a qual foi vítima por décadas. O agressor era Marco Antonio Heredia Viveros, com quem era casada e tinha três filhas.
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Maria da Penha vivia um ciclo de violência em casa, mas a situação piorou em 1983, quando foi vítima de dupla tentativa de feminicídio. Marco Antonio deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia – tal agressão acabou deixando-a paraplégica. À polícia, Marco Antonio alegou que tratava-se de uma tentativa de assalto. Maria da Penha ficou quatro meses no hospital, onde passou por cirurgias e tratamentos. Ao voltar para casa, Marco Antonio tentou eletrocutá-la durante o banho.
1998年，該案向美洲國家組織美洲人權委員會（IACHR/OAS）報告，引起國際關注。然而，巴西司法系統的弱點是其特徵。直到 2002 年，即犯罪發生 19 年多後，馬可·安東尼奧才被捕。
Quando foi criada a Lei Maria da Penha? Quais são os seus princípios?
Em 7 de agosto de 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Ela tem 46 artigos distribuídos em sete títulos. Em suma, seu objetivo é prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Outros pontos abordados são:
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- 社會和公共當局的責任，使所有婦女都能充分行使其權利；
- 暴力類型的定義（身體、心理、性、財產和道德）；
- 向遭受暴力的婦女提供援助並採取預防措施，以及警察當局的援助和對受害者的社會援助。 (Instituto Maria 達佩尼亞)
Curto 策展人
- 了解如何檢舉暴力侵害婦女案件 (官網)
- 殺害女性和無能致人死亡 (Folha de S. Paulo)
- 身為女性：死亡威脅、強暴和與浪漫主義相關的圖像 (Curto 最新消息)
