O documento conta com mais de 3 mil assinaturas e deve ser lido na USP pelo ex-ministro do Supremo Celso de Mello durante evento em 11 de agosto, na comemoração do Dia do Estudante.
PUBLICIDADE
O texto diz que o Brasil passa por um momento “de imenso perigo para a normalidade democrática” e ressalta que “são intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil”.
Embora não mencione o nome de Jair Bolsonaro (PL), aliados da ala governista encararam o manifesto como uma declaração contra o presidente.
No Twitter, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou que a adesão de banqueiros ao manifesto ocorreu devido à perda de receita nas transações, após a aprovação do Pix.
PUBLICIDADE
Presidente @jairbolsonaro, sabe porque os banqueiros hoje podem assinar cartas inclusive contra o presidente da República, ao invés de se calarem com medo nos congelamentos de câmbio do passado?
— Ciro Nogueira (@ciro_nogueira) July 26, 2022
Nogueira argumentou que os banqueiros estão livres de perseguição e podem assinar manifestos. Porém, ressaltou que isso aconteceu porque o Banco Central “transferiu mais de 30, 40 milhões de reais de tarifas que os bancos ganhavam a cada transferência bancária e hoje é de graça”.
Entre os nomes que assinaram o manifesto estão os banqueiros Roberto Setubal e Pedro Moreira Salles, co-presidentes do conselho de administração do Itaú Unibanco, e Candido Bracher, ex-presidente da instituição.
O manifesto foi publicado uma semana depois da reunião realizada por Bolsonaro com dezenas de embaixadores estrangeiros. Na ocasião, o presidente fez ataques infundados à credibilidade das urnas eletrônicas. Além disso, também atacou os ministros do STF.
PUBLICIDADE
Confira o manifesto na íntegra
Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!
Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos.
Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
PUBLICIDADE
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.
PUBLICIDADE
A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
Estado Democrático de Direito Sempre!!!!
(Foto de topo: Faculdade de Direito da USP/Reprodução/Wikimedia Commons)
