O marco temporal das terras indígenas, aprovado por 283 votos a 155, estabelece que as terras reservadas às comunidades indígenas devem se restringir àquelas ocupadas por indígenas desde 1988, ano da promulgação da Constituição vigente.
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Texto-base do Marco Temporal é aprovado por 283 a 155.
— Metrópoles (@Metropoles) May 30, 2023
Confira o momento em que resultado é anunciado.
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Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para votação pelos senadores.
Conforme o texto aprovado, é preciso confirmar que as terras ocupadas tradicionalmente eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural na data da promulgação da Constituição.
Se a comunidade indígena não estava em determinado território antes dessa data, independentemente do motivo, a área não será reconhecida como tradicionalmente ocupada.
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Importância da demarcação de terras indígenas
O projeto foi promovido por deputados simpatizantes do agronegócio e outros grupos de oposição e representa um revés para as promessas ambientais de Lula.
Segundo cientistas, a demarcação de terras indígenas é uma barreira fundamental para o avanço do desmatamento na Amazônia, a maior floresta tropical do mundo.
As comunidades indígenas rejeitam o projeto, argumentando que têm direito aos seus territórios originais, independentemente da ocupação em 1988.
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Associações e ativistas alegam que muitos povos não ocupavam determinados territórios naquele ano por terem sido expulsos, principalmente durante a ditadura militar (1964-1985).
Há um total de 764 territórios indígenas no Brasil, mas cerca de um terço deles ainda não foi demarcado, segundo dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Lula reconheceu seis novos territórios em abril, os primeiros em cinco anos, após uma paralisação do processo durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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‘Extermínio’
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, disse nesta terça-feira que a “maioria do Congresso votou contra os povos indígenas e a natureza”.
“Mas não vamos nos deter! Temos o Senado pela frente e muitos diálogos a serem travados para garantir a preservação de nossas vidas e territórios. Não aceitaremos um Brasil sem os povos indígenas”, tuitou a ministra.
A votação na Câmara dos Deputados gerou protestos e chamou a atenção de ONGs e ativistas internacionais, como os atores americanos Leonardo Di Caprio e Mark Ruffalo.
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“Há uma guerra contra os povos indígenas e as florestas. Nosso planeta está em risco. Lula, seja o herói que seu povo elegeu, pare o avanço do projeto”, tuitou Ruffalo na véspera do debate.
Antes da votação, cerca de cem indígenas bloquearam momentaneamente uma rodovia na periferia de São Paulo na madrugada desta terça-feira, antes de a polícia dispersá-los com gás lacrimogêneo, segundo imagens divulgadas pela TV.
Organizações como o Greenpeace ou o Observatório do Clima, que classificou a votação desta terça-feira como um dia “vergonhoso” para a história do Congresso, rejeitam o projeto.
“A Câmara dos Deputados dá um recado claro ao país e ao mundo: Bolsonaro se foi, mas o extermínio continua. (…) O Senado, agora, tem a obrigação de reverter os absurdos aprovados pela Câmara”, disse o Observatório em nota.
Tratamento “urgente”
O projeto aprovado nesta terça-feira foi apresentado originalmente em 2007, mas ganhou destaque durante o governo Bolsonaro, defensor da exploração dos recursos naturais dentro das reservas indígenas.
Na semana passada, uma maioria de 324 contra 131 deputados conseguiu colocar o projeto de volta na mesa para ser votado “com urgência” pelo plenário nesta semana.
O objetivo é antecipar uma possível decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a implantação do marco temporal, prevista para 7 de junho.
“Espero que o STF tenha a sensibilidade de ver que o processo está avançando na Câmara e não faz sentido (a corte) cumprir um papel (do Congresso)”, disse o deputado Arthur Maia (União-BA), relator do projeto, à imprensa nesta terça-feira.
Paralelamente, o Congresso ainda pode aplicar uma nova derrota a Lula se aprovar nesta semana modificações na estrutura do governo, também promovidas pela bancada ruralista, que diluem o poder dos ministérios do Meio Ambiente -chefiado por Marina Silva- e dos Povos Indígenas.
A pasta ambiental, por exemplo, perderia seus poderes sobre o cadastro de terras rurais, fundamental no monitoramento e combate ao desmatamento ilegal, e sobre a gestão dos recursos hídricos.
(Com AFP)
Curto Curadoria:
- Marco temporal: veja como votou cada deputado (g1)
- Câmara aprova PL do Marco Temporal e impõe derrota a governo Lula (Estadão)
- Entenda o que é o marco temporal (Agência Brasil)
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