A operação contra empresários bolsonaristas foi abuso de poder?

Como o motivo da fundamentação jurídica que embasa a investigação ainda está sob sigilo, advogados e juristas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo ficaram divididos sobre as possíveis alegações de irregularidade cometidas por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal.

“As mensagens conhecidas até agora justificam investigação, não buscas. Análise técnica do caso depende do que consta do requerimento feito pela autoridade policial à Corte. É preciso saber que fatos a polícia indicou para saber se a medida era necessária”, afirmou o criminalista Maurício Zanoide de Moraes, professor da USP. Ele também reiterou que somente conversas não justificam a busca e as medidas restritivas adotadas.

Por outro lado, ex-ministro da Justiça Miguel Reale Junior explicou ao jornal (Estadão) que o teor das mensagens justifica uma investigação para saber se os empresários financiaram atos antidemocráticos e se incentivaram essas ações.

A desembargadora Ivana David, da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, concorda com o análise de Reale. “Extrapola-se o limite da liberdade de expressão quando há o dolo”, comentou.

Ao site Poder360, o ex-ministro Marco Aurélio Mello saiu em defesa dos empresários alvo da ação policial ao dizer que “para defender a democracia, não podemos colocar em terceiro plano a liberdade de expressão”.

Para Mello, os empresários não deveriam nem ser investigados pelo STF, já que não possuem foro privilegiado (fato que leva uma investigação direto à Suprema Corte).

Na avaliação de Celso Vilardi, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Supremo agiu mal porque não há nenhum ato concreto contra a democracia para justificar uma medida extrema de busca e apreensão.

Em contraponto, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro defendeu a investigação. “Nesse caso, ele [STF] está mantendo a estabilidade do país”, comentou.

Tanto Vilardi quanto Castro falaram sobre o tema em debate na CNN Brasil.

Curto Brasil

• Celulares apreendidos pela PF revelam mensagens de Augusto Aras com empresários alvos da operação