Alemanha abre caminho para legalizar maconha de uso recreativo

O governo alemão estabeleceu, nesta quarta-feira (26), um marco para legalizar a cannabis de uso recreativo para adultos, sujeito à aprovação da legislação europeia - informou o ministro da Saúde, Karl Lauterbach. As principais linhas do projeto visam a colocar a produção e o comércio da cannabis sob "controle público" e permitir a compra e a posse "de uma quantidade máxima de 20 a 30 gramas" para consumo pessoal, disse o ministro em coletiva de imprensa. Já o uso por menores de 18 anos permanece estritamente proibido.

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Isabella Caminoto

27 de outubro de 2022 07:27

“Se tudo correr bem, acho que a legalização poderá ocorrer em 2024”, afirmou o ministro social-democrata.

Tudo dependerá, na verdade, da aprovação da Comissão Europeia.

“Estamos verificando se as linhas gerais que traçamos neste documento são compatíveis com o direito internacional e europeu”, sublinhou.

Caso a Comissão Europeia não dê sua aprovação, o documento não vai gerar um projeto de lei, especificou, mostrando-se relativamente confiante em que o texto vai superar o obstáculo.

Conter o mercado clandestino

O ministro justificou esta reforma, que fará da Alemanha um dos países mais liberais da Europa, pelo desejo “de obter uma melhor proteção das crianças e dos jovens“. Nesse sentido, avaliou que a política não tem sido “realmente eficaz” até o momento.

Cerca de 4 milhões de pessoas no país consumiram esta droga considerada branda no ano passado. Deste total, 25% tinham entre 18 e 24 anos, indicou.

O ministro da Justiça, Marco Bushmann, considerou que a política puramente repressiva “fracassou”.

“É por isso que queremos legalizar, de forma responsável, o consumo da cannabis. Isso significará produtos de melhor qualidade e, portanto, proteção sanitária” e alívio para a Justiça, que poderá “se concentrar em coisas mais importantes”, disse em sua conta do Twitter.

O documento, adotado nesta quarta-feira (26), prevê o “controle público da cadeia de fornecimento” da cannabis com o objetivo de “garantir a proteção da saúde e coibir o crime organizado e o mercado clandestino”.

O plano organiza “a produção, o fornecimento e o comércio de cannabis recreativa no âmbito de licenças controladas pelo Estado” e autoriza o cultivo de três plantas de cannabis por adulto para uso pessoal, detalha.

Sua venda será “estritamente controlada”, os vendedores não poderão fazer propaganda, e a embalagem deverá ser “neutra” e informar os riscos.

Os lucros com a venda de cannabis para uso recreativo estarão sujeitos a um imposto e está previsto um imposto especial de consumo (“imposto cannabis”), segundo o documento.

Se o projeto for implementado, a Alemanha fará parte do pequeno grupo de países que legalizaram essa droga, como Malta, na Europa, e Uruguai e Canadá, nas Américas.

(com AFP)

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Isabella Caminoto

Advogada e mestranda em Direito Internacional, tenho a democracia e a liberdade como bandeiras irrenunciáveis. Sou apaixonada pelos animais e acredito que o bem-estar do nosso planeta deveria ser o destaque diário da pauta da nossa sociedade.