A decisão da Corte Europeia de Justiça (CEJ) em favor da Comissão Europeia marca um grande revés para a Apple. A empresa foi condenada a pagar $14.4 bilhões de dólares em impostos atrasados ao governo irlandês, após uma batalha legal de uma década.
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A CEJ concordou com a decisão da Comissão Europeia de 2016, que descobriu que a Apple desfrutou de vantagens fiscais ilegais por mais de 20 anos. Essas vantagens foram consideradas auxílio estatal por parte do governo irlandês.
A decisão da CEJ foi celebrada pela Comissão Europeia e por organizações que combatem paraísos fiscais. No entanto, a Irlanda afirmou que respeitará a decisão, mas que ela tem “relevância histórica apenas”, pois se refere a acordos antigos que já não estão em vigor.
O caso da Apple é um exemplo de como as grandes empresas podem usar paraísos fiscais para reduzir sua carga tributária. A decisão da CEJ é um passo importante na luta contra essa prática.
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