Ataques às escolas no Brasil: como o menor de idade pode ser responsabilizado?

Uma das professoras atacadas pelo estudante de 13 anos, Elisabete Tenreiro, de 71 anos, teve uma parada cardíaca e morreu no hospital. O funeral ocorre nesta sexta. Segundo uma das filhas, ela tinha a educação como missão e era querida pelos alunos das escolas por onde passou. (G1)

O vice-presidente, Geraldo Alckmin, que foi governador de São Paulo, prestou condolências à família via redes sociais.

O agressor? Um aluno estudante do oitavo ano na escola, com histórico de violência, transferido recentemente de outra escola pública para a E.E. Thomazia Montoro, na Vila Sônia.

Infelizmente, casos como este estão se tornando cada vez mais comuns no Brasil. De acordo com estudo inédito, feito pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em 20 anos foram 23 ataques violêntos em escolas no Brasil: 24 estudantes morreram, além de quatro professores e dois profissionais de educação.

Para entender melhor como funciona a responsabilização legal dos menores de idade envolvidos em episódios como o desta segunda (27) na escola Estadual Thomazia Montoro, o Curto News conversou com Rodolfo Lorea Malhão, defensor público do Estado do Rio Grande do Sul classificado na 2ª Defensoria Pública da Infância e Juventude Especializada em Atos Infracionais com atribuição junto aos Juizados da Infância e Juventude da Comarca de Porto Alegre.

Como o menor de idade poderá ser responsabilizado?

“Todo adolescente que pratica um ato infracional – que é o equivalente a um crime, quando praticado por um menor de idade – é responsabilizado e sofre uma medida de segurança que, na verdade, tem muito de pena e de punição“.

🔊 Confira a explicação:

Os pais/responsáveis também podem ser responsabilizados?

“Os pais e responsáveis também podem ser responsabilizados, mas não penalmente“.

Como funciona o processo de ressocialização destes jovens?

“A grande diferença do sistema penal é que o sistema socioeducativo é, de certa forma, mais estruturado. A ideia, pelo menos na lei, é que esse adolescente receba um tratamento especializado, que possa torná-lo um adulto melhor”.

📹 Assista também:

Curto curadoria:

• Por que ataques a escolas têm se repetido no Brasil? (UOL)
• Assassinato de professora em SP gera debate sobre maioridade penal e atenção à saúde mental (Câmara dos Deputados)
• Discurso de ódio: o que caracteriza essa prática e como podemos combatê-la? (Politize!)

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Brasil teve 23 ataques violentos a escolas desde 2002, diz estudo inédito da Unicamp

Um estudo realizado pelo Instituto de Estudos Avançados da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), divulgado pelo site G1, contabilizou 23 registros de ataques com violência extrema em escolas no Brasil nos últimos 20 anos. Nesta segunda-feira (27) um adolescente esfaqueou e matou uma professora, além de deixar 5 feridos. A tragédia só não teve um saldo de mortes maior porque duas professoras conseguiram imobilizar o jovem e retirar a faca, até a chegada da polícia militar.

O que é a maioridade penal?

A maioridade penal no Brasil é a idade mínima em que uma pessoa pode ser considerada legalmente responsável por seus atos criminais. Atualmente, a maioridade penal no país é de 18 anos, de acordo com o artigo 228 da Constituição Federal de 1988. Isso significa que pessoas com idade inferior a 18 anos no momento do crime são consideradas inimputáveis, ou seja, não podem ser julgadas criminalmente e responsabilizadas por seus atos.

O que é a cultura da paz?

A cultura da paz é um conceito que se refere a um conjunto de valores, atitudes, comportamentos e práticas que visam promover a paz, a não violência, o diálogo e a cooperação entre indivíduos, grupos e sociedades. Essa cultura busca resolver conflitos de forma pacífica, valorizando a diversidade, a igualdade, a solidariedade e a justiça social. A ideia de cultura da paz surgiu na década de 1990, após a Guerra Fria, como uma resposta aos conflitos armados e à violência em todo o mundo.