Banco Central do Brasil: o que é e como funciona?

O Banco Central brasileiro foi criado no regime militar, em 31 de dezembro de 1964, durante o governo de Castello Branco. Em 1965, começou as atividades que tinham como objetivo unificar as operações que ficavam divididas entre a Somoc (Superintendência da Moeda e do Crédito) e o Banco do Brasil.

Imagina se não existissem os bancos? Não usaríamos dinheiro e ainda estaríamos trocando bens, como nos antigos tempos da história. Não seria nada prático, né?

Então, para o mercado financeiro funcionar é preciso regular todo o sistema. É isso que o Banco Central faz.

O BC é a instituição responsável por garantir a estabilidade econômica do país, por meio da manutenção do poder de compra da moeda e da regulação do sistema financeiro.

Política Montetária

Desde que assumiu a presidência da República em seu terceiro mandato, o presidente Lula tem questionado a condução da política monetária pelo Banco Central no que se refere à alta taxa Selic – a taxa básica dos juros da economia brasileira – hoje em 13,75% ao ano. Lula também tem feito críticas a autonomia do Banco Central, que é garantida por lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021.

Vamos entender melhor a importância do Banco Central ser autônomo?

O economista José Mauro Dellela,, professor do Departamento de Administração da FAAP que esteve no cargo de  Economista-Chefe do Itaú Unibanco Asset Management, explica que o principal motivo é blindar a equipe responsável pelo Banco Central de interferências políticas.

“De uma maneira bastante simplificada, uma forma de blindagem da equipe responsável pelo Banco Central de interferências políticas por parte do governo em curso. O Banco Central é uma instituição muito relevante, e poderosa, que tem o poder de definir, talvez aquele que seja o principal preço da economia, que é a taxa de juros”, explica.

Segundo Dellela, o papel do Banco Central, no fim do dia, é tentar colocar o juro no lugar mais perto da onde ele deveria estar, pois se ele coloca o juros muito acima do que ele deveria estar, isso vai gerar uma contração desnecessária da economia.

“Esse poder de definir esse preço é poder muito relevante, porque ele tem implicações sobre a atividade econômica, sobre inflação, sobre o nível de emprego”.

Dellela afirma que isso tem grandes implicações políticas e é muito comum que os governos tenham a intenção de definir o preço de fazer esse papel.

Vale lembrar que o presidente do Banco Central não é nomeado pelo presidente da República como um ministro, mas sim por outra regra, a que define a independência do Banco Central.

“A ideia da independência do Banco Central é basicamente, portanto, para blindá-lo de influências políticas, do governo do momento. Qualquer que seja ele, o governo esse que evidentemente gostaria que fossem tomadas decisões que aumentassem a sua probabilidade de ter maior popularidade, onde ter sucesso eleitoral central”.

A tal autonomia do Banco Central

Para Dellela, o presidente do BC, em tese, tem que pensar a longo prazo e não estar preocupado com a próxima eleição, mas sim com a curva futura de taxas de juros, com a curva longa de taxa de juros e com a manutenção de inflação baixa.

“Qualquer governo em qualquer lugar, reclama. Quando o Banco Central sobre a taxa de juros, reclamam e dizem que gostariam de ter juros mais baixos. Esse é padrão. A ideia na independência surge daí”.

O economista explica que todo mundo sempre está submetido a algum tipo de pressão política, mas é importante ter cuidado com quem ocupa a presidência desse órgão. Definir os mandatos do BC é importante no âmbito da independência e da autonomia.

Além disso, segundo o próprio Banco Central brasileiro, a independência do órgão o alinha às melhores práticas internacionais. “A autonomia permite à instituição buscar seus objetivos, estabelecidos em lei e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de maneira técnica, objetiva e imparcial”, informa a autarquia.

Segundo o Banco Central do Brasil, sua missão é: assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente.

Vale lembrar que a autonomia do órgão não o isenta de responsabilidades. O Banco Central presta contas ao Congresso Nacional a cada seis meses. O presidente do BC e os diretores são, inclusive, sabatinados.

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